O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, derrubou nesta terça-feira (13) a decisão do corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia recolocado no ar o canal Exército do Lula, no WhatsApp. Com isso, o canal volta a ficar suspenso.
Mais cedo, no mesmo dia, Nunes Marques já havia ordenado a suspensão de novas publicações no canal, por falta de registro formal junto à Justiça Eleitoral. Agora, o ministro suspendeu o canal por completo, cassando a decisão que o mantinha disponível aos usuários.
Pela nova determinação, o canal somente poderá voltar ao ar depois que seu endereço eletrônico for formalmente registrado junto ao TSE, conforme regra prevista em norma eleitoral. Mesmo após esse registro, deverá ser respeitado um prazo de 48 horas antes que o canal se torne novamente acessível.
Na decisão, Nunes Marques afirmou que Cueva “exorbitou dos limites da competência” ao derrubar a decisão do presidente do TSE. O pedido para suspender o canal foi feito pela campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, no segundo turno da corrida presidencial.
O caso envolve uma disputa de liminares nos últimos dias. No sábado (11), o próprio Nunes Marques havia determinado a suspensão total do canal, mas a decisão foi derrubada horas depois por Cueva, que recolocou a página no ar. Na ocasião, o corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, uma vez que o caso já era analisado em um processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o caso nesta terça-feira, o presidente do TSE entendeu que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspendê-lo novamente.
Com 3,7 milhões de inscritos, o canal é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), que acusa a Justiça Eleitoral de censura e de favorecimento à campanha de Flávio Bolsonaro.
Análise WeekNews: A decisão de Nunes Marques reafirma a competência da presidência do TSE para determinar a suspensão de canais sem registro formal, mesmo quando o caso já é analisado em processo judicial sob relatoria do corregedor. Na prática, a exigência de registro prévio e o prazo de 48 horas após a regularização criam uma barreira adicional para a volta do canal ao ar, o que tende a reduzir temporariamente seu alcance em período eleitoral. O episódio também expõe uma divergência institucional entre a presidência e a corregedoria do tribunal sobre os limites de atuação em processos administrativos e judiciais.
Fonte: Agência Brasil.
