Os bancos e instituições financeiras têm até esta quarta-feira (14) para concluir a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição começou na última sexta-feira (9) e deve alcançar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para que os próprios usuários retirassem voluntariamente os valores nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
A devolução está sendo feita pelas instituições financeiras, conforme cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
A partir desta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais. Se a devolução não for concluída por dificuldades dessa natureza, os valores remanescentes serão encaminhados ao banco, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais, por isso é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. De acordo com o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
Análise WeekNews: O calendário escalonado da devolução concentra em poucos dias a movimentação de um volume expressivo de recursos, o que exige atenção redobrada dos apostadores ao acompanhamento das contas bancárias. A transferência dos casos com impedimentos operacionais para a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira indica que o governo prevê a existência de saldos não devolvidos dentro do prazo, e a análise de cerca de 40 CPFs com valores elevados mostra que a fiscalização sobre montantes maiores segue em curso mesmo após o encerramento das plataformas.
Fonte: Agência Brasil.
