O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (14) que a Receita Federal deve ser compreendida como uma ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não apenas como órgão responsável por arrecadar tributos e fiscalizar. A declaração foi feita na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, em Brasília.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo”, disse o ministro, segundo relato da Agência Brasil.
Durigan sustentou que o volume de informações reunido pelo Fisco pode orientar a formulação de políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e ampliar a eficiência da atuação estatal. Segundo ele, esses dados têm potencial para auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em processos de tomada de decisão. “A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
A avaliação do ministro se apoia em quatro frentes que destacou em seu discurso: a atuação da Receita como infraestrutura crítica do Estado; o uso de dados para subsidiar políticas públicas; a modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas; e a incorporação de inteligência artificial.
Mudança de paradigma na fiscalização
Durigan defendeu uma mudança de paradigma na fiscalização, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, destacando nesse contexto o potencial da inteligência artificial.
De acordo com o ministro, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios com a implementação da reforma tributária ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.
Operação Carbono Oculto
Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, Durigan mencionou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas da estrutura investigada. A investigação revelou o uso de fintechs e de pelo menos 40 fundos de investimento para ocultação patrimonial e blindagem de recursos, dificultando a identificação dos reais controladores dos ativos e da origem do dinheiro utilizado nas operações.
Mais do que os resultados da operação, o ministro destacou o método empregado. Para ele, a análise de grandes bases de dados permite identificar estruturas que fogem aos padrões comuns do mercado e direcionar investigações de forma mais eficiente.
Durigan mencionou ainda, com base em apresentação feita pela equipe da Receita, estruturas associadas à Reag e ao Banco Master como exemplos de casos que chamaram a atenção por apresentarem características atípicas.
Para o ministro, a combinação entre análise de dados, integração de informações e inteligência artificial pode ampliar a capacidade do Estado de formular políticas públicas e aperfeiçoar a fiscalização.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
Análise WeekNews: A defesa de Durigan desloca o debate sobre a Receita Federal do campo exclusivamente arrecadatório para o de infraestrutura de informação do Estado. Os exemplos citados — o monitoramento da desoneração de combustíveis com a ANP e a Operação Carbono Oculto, com R$ 11 bilhões em movimentações identificadas — indicam que a análise de dados agregados já é apresentada pelo ministro como ferramenta concreta de fiscalização. A menção à reforma tributária como ampliadora do volume de dados compartilhados entre os entes federativos sugere que a capacidade analítica do Fisco tende a crescer nos próximos anos, o que pode reforçar o papel da Receita na formulação de políticas públicas para além da cobrança de tributos.
Fonte: Agência Brasil.
