Um corte de gastos públicos da ordem de R$ 200 bilhões, como o discutido durante a campanha presidencial de 2026, é incompatível com a preservação de programas sociais, do salário mínimo e dos reajustes de pensões e aposentadorias. A avaliação é de economistas ouvidos pela Agência Brasil, que apontam a estrutura do orçamento federal como principal obstáculo a um ajuste dessa magnitude sem impacto social.
O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, do Instituto de Economia da Unicamp, explica que cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório. A lista inclui Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas com pessoal, pisos de saúde e educação e Bolsa Família. O que resta são as despesas discricionárias, que somam pouco mais de R$ 200 bilhões e abrangem investimentos, custeio de universidades, hospitais federais e Polícia Federal.
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, afirmou Bastos.
A professora Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), sustenta que não é possível fazer cortes substanciais no orçamento sem afetar a área social. Ela cita dois efeitos: o comprometimento direto das políticas sociais e a perda do efeito multiplicador dos gastos públicos sobre renda e emprego. Segundo a professora, com as altas taxas de juros praticadas no Brasil, os cortes tendem a retrair a economia, e a queda da arrecadação reduz também os recursos destinados a educação e saúde, que correspondem a uma proporção da receita.
O debate ganhou força na campanha presidencial. O candidato Flávio Bolsonaro defendeu um “tesouraço” inspirado no governo de Javier Milei, que promoveu cortes em áreas como saúde, educação e alimentação na Argentina, mas afirma que não pretende reduzir programas e benefícios sociais se eleito. “Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, declarou.
A coordenadora da equipe econômica de Flávio, Daniella Marques, afirmou em agosto, em entrevista à Globo News, que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, com ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto — cerca de R$ 190 bilhões, considerando o PIB de 2025. Nos últimos dias, a campanha passou a defender que os cortes se limitem a supostos privilégios do funcionalismo, como supersalários, e ao aumento do combate a fraudes.
Bastos contesta essa saída. Segundo ele, supersalários e penduricalhos acima do teto somam alguns bilhões, não centenas de bilhões, e representam um problema de justiça, não de orçamento. “Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou. Sobre fraudes no INSS, afirma que o combate pode render recursos uma vez, mas não o ano todo. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
Para o economista, a única forma de alcançar cortes de 1,5% a 2% do PIB é mexer em despesas obrigatórias ou alterar o cálculo dos reajustes dos benefícios atuais. “Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.
Do lado do governo, o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o ajuste fiscal será necessário em um eventual quarto mandato, mas gradual e distribuído ao longo dos quatro anos. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetou em entrevista à Folha de São Paulo sair de um déficit de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030. “Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, disse.
Lula promete manter o Novo Arcabouço Fiscal, aprovado no início do atual governo, que limita o crescimento das despesas de acordo com o crescimento da receita. O plano de governo do PT afirma que o mecanismo “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”. A campanha de Flávio defende mudanças no arcabouço focadas na “estabilização e na redução da dívida pública”, com meta de alcançar “no menor prazo possível” a estabilidade e depois a queda da relação dívida/PIB, além de limitar o crédito subsidiado.
Bastos aponta os juros como o principal fator de pressão sobre o déficit público, consumindo cerca de R$ 1 trilhão ao ano. Segundo a consultoria Moneyou, o Brasil alcançou em setembro as maiores taxas reais de juros do mundo. “O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, afirmou.
Análise WeekNews: os números apresentados pelos economistas indicam que o espaço para cortes sem alcance social é estreito. Como cerca de 90% do gasto primário é obrigatório e as despesas discricionárias somam pouco mais de R$ 200 bilhões, um ajuste de 1,5% do PIB tende a exigir mudanças em regras de reajuste ou em despesas obrigatórias. A diferença entre os discursos das duas campanhas — corte amplo com preservação de benefícios, de um lado, e ajuste gradual, de outro — remete a essa restrição orçamentária, e não apenas a escolhas de comunicação.
Fonte: Agência Brasil.
