O presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, assinou um decreto que estabelece mecanismos de controle para manifestações pacíficas no país. A medida foi assinada poucas horas antes da primeira manifestação convocada por setores da oposição para esta quarta-feira, organizada por organizações sociais, estudantis e sindicais.

Segundo o governo, o objetivo do decreto é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações populares.

Em transmissão pela televisão nacional, o presidente colombiano afirmou que o protesto pacífico constitui uma garantia constitucional, mas destacou que esse direito não autoriza agredir outros cidadãos, destruir bens, ameaçar trabalhadores nem impedir o acesso de ambulâncias e serviços de emergência.

Entre as disposições anunciadas está o acompanhamento permanente das manifestações pelas autoridades. O decreto estabelece que os agentes encarregados da supervisão devem manter uma distância mínima de quatro metros, como parte dos protocolos de controle previstos para esses eventos.

O texto também autoriza a intervenção das forças de segurança quando for detectado o porte ou o uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários. A intervenção está prevista ainda em casos de retenção de pessoas contra a própria vontade ou de agressões contra terceiros.

O documento inclui proteção específica para servidores públicos, pessoal uniformizado, missões médicas e equipes jornalísticas, estabelecendo competências de atuação diante de qualquer ataque ou ameaça dirigida contra esses setores durante as mobilizações.

O Executivo apresentou ainda outras iniciativas legislativas de seu programa de governo, entre elas um projeto de lei para o combate a grupos armados organizados e um estatuto antiterrorista.

Fonte: Agência Brasil.