O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos, em 48 horas, sobre as falhas registradas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições.

A decisão alcança especificamente os endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br, além dos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão. Zanin pediu que a agência identifique, por meio de testes próprios, os endereços e domínios de terceiros dos quais esses serviços dependem e que não constam da lista de liberação.

A cobrança ocorre após o Partido Verde (PV), legenda que acionou o STF para pedir a liberação da franquia de dados, relatar problemas no funcionamento dos aplicativos e-Título, usado pelo eleitor, e Pardal, voltado ao registro de denúncias de propaganda eleitoral.

Em setembro, Zanin havia autorizado que pessoas com franquia de dados esgotada tivessem acesso gratuito aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, entre eles os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. O objetivo era permitir a consulta a informações como local de votação, justificativa eleitoral e checagem de desinformação.

A medida vale também para o segundo turno: o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes da votação e mantido por 24 horas após o pleito.

Procurada, a Anatel informou que não vai comentar a decisão.

A ação que deu origem ao caso foi protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo PV. As entidades sustentam que a limitação da franquia de dados impede o acesso à informação durante o período eleitoral e pedem internet móvel liberada para todos os brasileiros, independentemente do limite do plano, nas 72 horas que antecedem as eleições.

Análise WeekNews: a decisão de Zanin mantém o STF no centro da fiscalização do cumprimento da liberação de franquia pelas operadoras, agora com foco nos serviços que dependem de domínios de terceiros. Como a Anatel afirmou que não vai se manifestar, o prazo de 48 horas passa a ser o primeiro teste concreto da capacidade de a agência mapear e explicar as falhas antes do segundo turno.

Fonte: Agência Brasil.