O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou nesta quinta-feira (15) o pagamento do lote complementar do Abono Salarial. O grupo reúne 1.030.899 trabalhadores com direito ao benefício, e os depósitos somam R$ 804,24 milhões.
O valor individual corresponde ao salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024. No calendário de pagamentos em vigor, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
A maior parte do lote é formada por trabalhadores de empresas privadas: são 704.398 beneficiários do PIS, com pagamentos feitos pela Caixa Econômica Federal. Os outros 326.501 são servidores públicos inscritos no Pasep, cujos valores serão depositados pelo Banco do Brasil.
O lote complementar resulta do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores depois do processamento no prazo original. Segundo o MTE, as medidas permitiram reconhecer o direito ao benefício de trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores e também revisar o valor devido a quem já estava habilitado.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial do ano-base 2024 os trabalhadores que cumprem todos os critérios abaixo:
– estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
– ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
– ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766 no período;
– ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;
– ter empregadores contribuintes do PIS/Pasep.
Onde consultar
As informações sobre o calendário de pagamento do exercício 2026 podem ser consultadas no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones e tablets, com acesso pela senha da plataforma Gov.br. Também é possível verificar os dados no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.
Nas duas plataformas, o trabalhador encontra o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. Outra opção é a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto feriados nacionais, além das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
O calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro deste ano.
Análise WeekNews: o lote complementar corrige uma defasagem entre os dados enviados pelos empregadores e o processamento original do benefício. Na prática, o reprocessamento amplia o alcance do abono sem alterar as regras de elegibilidade, beneficiando quem já tinha direito, mas não havia sido identificado ou teve o valor calculado a menos. O prazo de saque até 30 de dezembro de 2026 dá aos trabalhadores incluídos nesse lote um horizonte maior para conferir a liberação e buscar os canais de atendimento em caso de divergência.
Fonte: Agência Brasil.
