O Brasil avançou da 18ª para a 12ª posição no ranking dos países que mais realizam pesquisas clínicas, segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) referentes ao período de 2025 até o primeiro semestre de 2026. A avaliação, apresentada no fórum para jornalistas Saúde como Investimento, realizado em San Jose, na Costa Rica, entre 6 e 8 de outubro, atribui o movimento ao marco legal do setor, sancionado em maio de 2024 e regulamentado em outubro de 2025.
A Lei 14.874, conhecida como Lei de Pesquisa Clínica, tramitou no Congresso por quase dez anos e é o primeiro marco legal específico para a atividade no país. Antes, a área era regulada apenas por normas do Conselho Nacional de Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Interfarma projeta que o Brasil possa alcançar a 10ª posição em pouco tempo, com novos investimentos previstos superiores a R$ 2 bilhões anuais.
Entre as mudanças trazidas pela lei está a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, que reorganizou os fluxos dos comitês e encurtou prazos. O parecer ético passou a ser emitido em até 30 dias úteis, e a avaliação da Anvisa, em até 90 dias úteis, excluídos prazos de recurso e esclarecimentos. Em pesquisas multicêntricas, que recrutam voluntários em várias cidades, os dois processos agora podem ocorrer em paralelo.
A presidente da Roche Brasil, Lorice Scalise, lembrou que, antes, a aprovação exigia o parecer do comitê de ética local de cada centro participante e podia se estender por um ano antes mesmo do início da análise sanitária. Segundo ela, um comitê acreditado passou a ser responsável por fazer a comunicação com os demais e dar o parecer final. Scalise afirmou que a lei simplificou a análise regulatória sem perder o rigor e que a Anvisa é uma das agências mais renomadas do mundo, embora ainda existam gargalos de fila de processos.
De acordo com a presidente da Roche Brasil, a redução dos prazos aumentou a atratividade do país, que já era valorizado pela diversidade genética dos voluntários, o que produz resultados confiáveis para populações variadas. A nova legislação também possibilita que o Brasil receba mais ensaios de Fase 1 e Fase 2, que envolvem menos pessoas, mas têm exigências mais rígidas por avaliarem a segurança do medicamento em humanos.
Somente a Roche pretende investir cerca de R$ 590 milhões por ano em pesquisas clínicas no país. Entre os estudos em andamento estão novas medicações testadas no Brasil para Alzheimer, Parkinson, câncer de mama, lúpus e uma nova opção de caneta emagrecedora. A diretora de investigação clínica da farmacêutica, Danielle Galbiatti, destacou que os investimentos também impulsionam o setor científico nacional, com necessidade de capacitar profissionais e unidades. Segundo ela, a indústria vem investindo na formação de centros das regiões Norte e Nordeste para reduzir a concentração no Sul e Sudeste e ampliar a diversidade genética, social e cultural.
Galbiatti afirmou que essa capacitação também deve ser impulsionada pelo Programa Nacional de Inovação em Saúde, lançado em julho pelo governo federal, cujos princípios incluem o fortalecimento da base científica nacional, a integração com o setor produtivo e o incentivo a tecnologias emergentes e disruptivas de interesse do Sistema Único de Saúde.
O movimento brasileiro acompanha uma agenda regional. O diretor estratégico do Conselho Administrativo da Fundação de Pesquisa e Inovação da Costa Rica, Mario Urcuyo, declarou no evento que a profissionalização dos centros de pesquisa da América Latina é a parte mais importante para enfrentar a concentração de investigações clínicas nos Estados Unidos e na Europa. Ele apontou a falta de coordenadores e monitores de pesquisa e a ausência de carreiras específicas para essas funções como desafios a serem desenvolvidos ao longo do tempo.
A pesquisadora Fedra Irazoque, do Centro Médico Nacional 20 de Novembro, no México, defendeu que marcos regulatórios como o brasileiro sejam estabelecidos em nível regional, para agilizar processos e alcançar representatividade mais significativa. Ela acrescentou que participantes incluídos no grupo de comparação, que não recebem a substância pesquisada, também são beneficiados, pois recebem o melhor tratamento já existente e, após algumas semanas, passam a receber a molécula ativa.
Análise WeekNews: A trajetória brasileira no ranking da Interfarma indica que a combinação entre prazos regulatórios definidos em lei e investimentos privados previstos acima de R$ 2 bilhões anuais vem alterando a posição do país no cenário global de ensaios clínicos. O fato de a lei ter levado quase uma década para ser aprovada e de a regulamentação ter saído apenas em outubro de 2025 sugere que os efeitos sobre o setor são recentes e ainda dependem de fatores como a capacidade dos centros de pesquisa e a superação de gargalos de fila na Anvisa. A discussão sobre harmonização regulatória na América Latina, levantada no fórum, aponta que a competitividade da região frente a Estados Unidos e Europa passa por decisões que vão além do âmbito nacional.
Fonte: Agência Brasil.
