O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, promulga nesta sexta-feira a emenda constitucional que põe fim à escala 6×1 no país. A medida foi aprovada pelo plenário do Senado na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação.

Pelo texto aprovado, as empresas terão 60 dias, contados a partir da promulgação, para adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Após mais 12 meses, a jornada será novamente reduzida, passando para 40 horas semanais. O período total de transição é de 14 meses.

A emenda prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A regra também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Também está prevista para promulgação na sexta-feira a PEC 14/21, que cria regras específicas de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A legislação estabelece requisitos diferenciados para os profissionais tanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

Análise WeekNews: A aprovação com ampla margem no Senado e a promulgação em intervalo de dois dias indicam que a mudança na jornada entra em vigor com um cronograma de transição escalonado. Na prática, o prazo de 60 dias para adoção da escala 5×2 e a redução progressiva até 40 horas semanais criam um período de adaptação para empresas e trabalhadores, com a primeira etapa concentrada nos primeiros dois meses após a promulgação.

Fonte: Agência Brasil.