O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarou-se favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi apresentada durante sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira (15), em resposta à jornalista Renata Lo Prete.
Lula afirmou que a discussão deve ocorrer no Congresso Nacional após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, disse o candidato.
A PEC da Segurança Pública já passou pela Câmara dos Deputados e teve sua tramitação acelerada no Senado após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem alterações. O texto está pronto para ser votado em plenário em dois turnos, mas não há previsão para que isso ocorra. A oposição tenta incluir uma emenda que reduz para 14 anos a maioridade penal em crimes hediondos.
Ainda sobre segurança, Lula defendeu a aprovação da PEC para garantir a participação da União na área. Segundo o candidato, os estados “não tiveram competência” para entregar segurança ao cidadão. Ele afirmou que, após a aprovação da proposta, poderá criar o Ministério da Segurança Pública, definir o papel das polícias e evitar a ação de bandidos de dentro da cadeia. “Precisamos asfixiar o crime organizado para libertar os territórios dos bandidos em todo o país”, declarou.
Economia e políticas sociais
Questionado sobre a dívida pública, Lula defendeu o crescimento do país por meio do investimento na renda dos mais pobres. “Eu tenho uma tese: muito dinheiro na mão de poucos é pobreza, e pouco na mão de muitos é riqueza. O que faz a economia do Brasil crescer é a microeconomia, é fazer o dinheiro rodar na mão do povo”, afirmou.
O presidente disse que, em seu último governo, o Brasil passou da 12ª para a décima economia do mundo, com investimento em políticas para a população mais humilde. “Toda vez que alguém quer resolver o problema fiscal, o povo pobre paga. E eu não quero que o povo pobre pague. A forma de fazer crescer a economia não é cortar do pobre”, declarou.
Lula também defendeu o reajuste de 15% no Bolsa Família. Segundo ele, o aumento não havia sido feito antes porque não tinha conhecimento do problema. “Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado. E tomei a decisão de aumentar o valor para as pessoas porque tinha espaço fiscal”, disse.
O candidato petista mencionou ainda a aprovação do fim da jornada 6×1 de trabalho, ocorrida na quarta-feira (14) no Senado, e a medida anunciada esta semana para perdoar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). Ele prometeu tarifa zero no transporte público nos fins de semana.
Comércio exterior
Sobre as perdas econômicas com o tarifaço aplicado pelo governo dos Estados Unidos, Lula afirmou que o Brasil tem obtido bons resultados na busca por outros mercados. “O que me deixa tranquilo é que, embora tenhamos tido queda de 9% na relação com os Estados Unidos, crescemos 20% com a China, 15% com a Indonésia, 16% com a Alemanha. E batemos recordes de superávit comercial”, disse.
O presidente afirmou preferir negociar uma solução com o governo de Donald Trump, mas não descartou aplicar o princípio da reciprocidade. “Quem deve estar preocupado conosco são os Estados Unidos. Eu não quero aplicar a Lei da Reciprocidade, mas se tiver que fazer, nós vamos. Eles têm mais a perder que a gente”, declarou.
Análise WeekNews: A declaração de Lula sobre a maioridade penal ocorre em um momento em que a PEC da Segurança Pública aguarda votação em plenário no Senado, sem data definida, e a oposição pressiona por uma emenda que fixaria a idade em 14 anos. Ao condicionar a discussão sobre os 16 anos à aprovação prévia da PEC, o presidente desloca o debate para depois da votação da proposta, o que pode indicar uma tentativa de evitar que o tema seja incorporado ao texto em tramitação. A menção à criação de um Ministério da Segurança Pública e à defesa de ajuste fiscal sem cortes que afetem os mais pobres reforçam a ligação entre as áreas de segurança e economia no discurso do candidato.
Fonte: Agência Brasil.
