Entidade critica uso da Guarda Civil em ações na Cracolândia

Moradores em situação de rua que vivem na Cracolândia, área que ganhou o nome em alusão à concentração de usuários de drogas que a caracteriza, ainda têm sido alvo de violências perpetradas por agentes das forças de segurança pública. O último episódio de grande escala aconteceu nesta quinta-feira (17), durante uma operação realizada na região, que recebia o público do evento internacional Festival Cultura e Pop Rua.

Neste sábado (19), se comemora o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em homenagem às vítimas do Massacre da Sé, ocorrido em 2004. No episódio, sete pessoas foram assassinadas e oito ficaram gravemente feridas, após sofrerem um ataque enquanto dormiam na Praça da Sé.

Em vídeo obtido pela Agência Brasil, o artista em situação de rua Kleber *, que participou do festival, relata a ação dos agentes policiais que atiraram bombas de gás para dispersar o grupo ao qual estava próximo, logo após o término da apresentação que fez, e caminhava pela rua.

Segundo o artista, durante a operação ele teve uma camiseta nova queimada e um boné danificado. “Levou minhas coisas de barbear, meu dinheiro, meus R$ 50”, contou.

Para a diretora executiva da Rede Liberdade, advogada Amarilis Costa, o que há nas entrelinhas do poder da Cracolândia é a especulação imobiliária, além da falha do poder público em limitar sua atenção à esfera de segurança pública, quando a vulnerabilidade da população em situação de rua exige a combinação de medidas de diversas áreas. Para ela, quem tem realmente entendido nuances da região e feito a diferença, por escutar de fato as demandas das pessoas, são os coletivos.

“Um segundo aspecto muito importante para a gente olhar é a forma como a GCM [Guarda Civil Metropolitana] é usada ali na região. Existe um desvio da finalidade da GCM e um uso de seu aparato no sentido de constranger, criminalizar as pessoas que ali estão, um uso da GCM como força policial. Então, a gente tem esse resultado, que eclode como violência, abordagens inadequadas, situações, inclusive, de confronto direto, a que a gente assiste. E a gente precisa falar, justamente, que a condução na Cracolândia é colocada nesse território, nessa região, dessa forma, justamente para viabilizar o barateamento dos imóveis, com vistas a uma grande especulação imobiliária”, denuncia Amarilis, que também defende mudanças na abordagem da Polícia Militar.

“O projeto de isenção de IPTU é uma articulação dos comerciantes da região, dos proprietários de pequenos comércios, de imóveis, que se entendem prejudicados, mas ele [projeto], obviamente, não é uma forma adequada, organizada de resolver o problema, porque dá o protagonismo a quem detém propriedade privada, o protagonismo de um problema social, e, em nenhum momento, articula soluções efetivas de acolhimento, reparo e redução de danos para quem está sendo marginalizado e explorado”, avalia a advogada.

Monitoramento

O fluxo de usuários de drogas que vivem na Cracolândia tem tido acompanhamento de perto, por parte da Prefeitura de São Paulo, que lançou um painel no qual se pode visualizar a variação no volume de pessoas desde o dia 1º de janeiro até o presente. A ferramenta foi concebida no âmbito do Programa Redenção e é descrita como “painel de monitoramento de cenas de uso da região da Luz”.

Na contagem, a prefeitura considera aglomeração quando pelo menos 30 pessoas se reúnem. Consta, no site, ainda, a explicação de que o método que se adotou foi o de Jacobs, que mensura a partir da densidade das aglomerações visíveis. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana adotou o método, a partir do Programa Dronepol.

“Em multidões mais densas, calcula-se que cada pessoa ocupe cerca de 0,2 metro quadrado; em multidões intermediárias, calcula-se que cada pessoa ocupa cerca de 0,4 metro quadrado; em multidões leves, cada pessoa ocupa aproximadamente 1 metro quadrado”, explica a prefeitura no site que hospeda o painel.

“Como estimativa, o método divide todo o espaço do local e das ruas vizinhas em parcelas. Em seguida, são calculadas as áreas das parcelas, utilizando o Sistema de Informação Geográfica e análise das imagens de fotografias tiradas daquele local”, acrescenta.

A captação de informações sobre o fluxo acontece em dois momentos do dia. O primeiro é de 10h às 11h, e o outro, de 15h às 16h. O que se observa e confirma é de que o volume de pessoas que circulam na Cracolândia aumenta no período vespertino.

Neste mês, a média de circulação na área, no período matutino, foi de 451 pessoas. Já durante a tarde foi de 508, e o pico do mês foi registrado no dia 3, com um total de 783 pessoas. O painel ainda aponta as ruas que o fluxo percorre, ao longo do tempo.

A prefeitura também tem investido no monitoramento por câmera, por meio do programa Smart Sampa. A cidade deverá receber, até o final de 2024, 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial.

Segundo a prefeitura, as câmeras custarão R$ 9,8 milhões por mês, gerando imagens que ficarão armazenadas por 30 dias. A zona leste é a que concentrará mais câmeras: 6 mil.

A Agência Brasil procurou a prefeitura e a Secretaria da Segurança Pública, pasta a que estão subordinadas as polícias, e aguarda retorno.

* Nome fictício, a fim de preservar a identidade do artista