O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) as críticas de entidades empresariais e da oposição à aprovação do fim da escala 6×1. Durante o discurso na promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5×2 para todos os trabalhadores, o presidente afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu Lula.
Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas, sem redução de salários. O presidente defendeu que a medida terá importância especial para as mulheres, ao afirmar que “o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham”.
“Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse.
A tramitação da proposta foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança prejudicaria as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra.
Em resposta, Lula criticou a tentativa de “jogar nas costas do povo trabalhador”, que “está reivindicando um dia de descanso a mais”, a responsabilidade por uma crise que classificou como “mentira”. “A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir”, rebateu.
O presidente também lembrou os avanços tecnológicos dos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram “mais lucros para os empresários”.
Lula iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais. “Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil”, afirmou.
O presidente comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” que não concorda, dizendo “que não vai dar certo”. Ele ainda citou a campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que quebraria as empresas. “[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.
Estudos divergem sobre os impactos do fim da escala 6×1 no PIB e na inflação. Enquanto pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual, com capacidade de absorção pelas empresas. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada terá impacto de 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, chegando a até 6,6% nos setores de vigilância e segurança.
Para mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, a Câmara aprovou nesta semana o projeto que aumenta o limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, atualmente limitada a um. O artigo 5º da emenda promulgada prevê ainda que poderá ser elaborada lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para mitigar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Análise WeekNews: A promulgação da Emenda 221 consolida uma mudança estrutural na jornada de trabalho brasileira, reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O discurso de Lula na cerimônia indica que o governo aposta na tese de que a resistência empresarial repete um padrão histórico observado na Constituinte de 1988 e na criação do 13º salário. A divergência entre estudos do Ipea e de entidades empresariais sobre os custos, somada ao pedido de revisão da CNI e à aprovação de medidas de alívio para MEIs, sinaliza que a implementação da nova escala deve permanecer como tema de disputa política nos próximos meses.
Fonte: Agência Brasil.
