O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria de votos nesta sexta-feira (16) para manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República. Até o momento, quatro dos sete ministros da Corte votaram pela manutenção da medida, e a sessão virtual segue aberta para a coleta dos votos restantes.
Além de Belizze, manifestaram-se favoravelmente à decisão os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. Pelo teor da determinação, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 500 mil.
A decisão foi tomada após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula, enquanto a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) estava liberada.
Questionada sobre as falhas apontadas pela campanha petista, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que adotou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Análise WeekNews: A votação ainda em curso indica que a maioria dos ministros do TSE optou por manter a decisão individual de Belizze, o que, na prática, preserva a proibição de restrições de distribuição e recomendação de conteúdos eleitorais pela Meta enquanto o julgamento não é concluído. O placar parcial de quatro votos favoráveis, com três ainda pendentes, sugere que a Corte sinaliza alinhamento com a exigência de isonomia entre candidatos nas plataformas, mas o desfecho definitivo depende dos votos restantes.
Fonte: Agência Brasil.
