O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de um, e a jornada máxima semanal fica limitada a 40 horas.
A origem da mudança está na Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, elaborada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019. O texto ficou parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por mais de três anos e só começou a avançar em 2023. A proposta original previa reduzir a carga máxima semanal de 44 para 36 horas.
No mesmo ano, surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado pelo então balconista de farmácia Rick Azevedo, que passou a publicar vídeos sobre a rotina de seis dias de trabalho com apenas um de descanso. A mobilização inspirou a PEC 8/2025, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com apoio de mais de 200 deputados de diferentes partidos, que propunha jornada de quatro dias por semana. Os dois projetos foram unificados e transformados até o texto promulgado, com dois descansos semanais e limite de 40 horas.
Rick Azevedo foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, tornou-se o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado, com 191.371 votos. Ele afirma que a aproximação com a política ocorreu sem conhecimento prévio sobre o funcionamento do Legislativo. “Quando comecei, eu nem sabia o que era uma PEC. Não conhecia a proposta de 2019, nem entendia como funcionavam as leis”, declarou. Segundo ele, a luta nasceu “do sofrimento de quem trabalha seis dias e só tem um para viver”.
O deputado eleito relata que o movimento ganhou força ao encontrar eco entre trabalhadores que se identificavam com a mesma rotina. “Milhares de pessoas começaram a dizer que viviam exatamente a mesma situação. Foi quando percebi que aquilo não era um problema individual. Era de milhões de brasileiros”, disse. Ele cita o apoio da deputada Erika Hilton e do presidente Lula, que, segundo Rick, afirmou que a lei deveria levar seu nome. “Fico muito honrado com as palavras de Lula, mas essa conquista pertence a milhões de trabalhadores”, afirmou.
Análise WeekNews: A promulgação encerra um processo iniciado em 2019 e que só avançou após pressão social organizada fora do Congresso. O caso de Rick Azevedo indica que a pauta da jornada de trabalho ganhou centralidade no debate público nos últimos anos, a ponto de um movimento nascido em redes sociais se converter em mandato parlamentar. A unificação de duas PECs com propostas distintas — 36 e 30 horas semanais — resultou em um texto intermediário de 40 horas, o que sugere que a negociação política foi determinante para o formato final da emenda.
Fonte: Agência Brasil.
