O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de 24 horas para que a Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — comprove a adoção de medidas de isonomia na distribuição de posts políticos e na veiculação de anúncios de campanha no segundo turno da corrida presidencial. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), depois que a empresa não cumpriu o prazo inicial de 72 horas para prestar as informações.
Na mesma decisão, o ministro elevou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão a multa diária por descumprimento, caso a plataforma não demonstre a adoção de medidas que garantam exposição igualitária das campanhas.
Buzzi listou os pontos que a Meta precisa esclarecer: o funcionamento dos sistemas de recomendação de posts nas plataformas; os dados sobre o alcance dos anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno; a apresentação de investigações sobre possíveis redes de perfis inautênticos; e as informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
A exigência de explicações foi motivada por pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, atendido pelo TSE na semana passada. A coligação Brasil Pronto pra Mais apresentou dados segundo os quais a Meta estaria desfavorecendo conteúdos do campo político de Lula e dando destaque ao campo adversário, em infração à legislação eleitoral. Outra queixa trata de possível desigualdade no impulsionamento de anúncios pagos. A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro também ingressou com reclamação semelhante no tribunal.
Na última sexta-feira (16), o plenário do TSE manteve uma primeira decisão de Bellizze que ordenou à Meta o tratamento isonômico imediato das campanhas em suas plataformas, com multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
Após as denúncias, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE, e que adotou medidas adicionais para restringir as recomendações. “Em cumprimento às regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Análise WeekNews: A escalada da multa em prazo tão curto, de 72 para 24 horas e de R$ 500 mil para R$ 1 milhão por dia, indica que o TSE trata o cumprimento das ordens de isonomia como prioridade dentro do calendário eleitoral. Como a decisão do plenário já havia sido mantida na sexta-feira, o novo prazo sugere que a corte busca resposta concreta antes do desfecho do segundo turno, e não apenas a manifestação formal da empresa.
Fonte: Agência Brasil.
