O governo de Javier Milei publicou nesta segunda-feira (19) o Decreto 1.203 de 2026, que institui um plano de demissão voluntária no serviço público federal argentino com potencial de alcançar até 21 mil servidores. A medida integra a agenda de corte de gastos do presidente, que assumiu a Casa Rosada em 2023 tendo a motosserra como símbolo da redução do Estado.
O texto prevê a adesão de três grupos distintos de funcionários federais e exclui militares, além de servidores da segurança e da inteligência. As vagas dos que optarem pelo desligamento serão suprimidas de forma permanente, segundo o decreto. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil postos no serviço estatal argentino.
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) contesta a natureza voluntária do programa e acusa o governo de intimidar funcionários para que adiram à proposta. O governo sustenta que a decisão cabe a cada servidor.
O secretário-geral da ATE Nacional afirmou que, se há pressão sobre os trabalhadores, o consentimento não é livre. Segundo o líder sindical, relatos de funcionários descrevem situações como a de quem é levado a assinar papéis de aposentadoria sob a ameaça de ser colocado em licença e, depois, demitido. A entidade também alerta que milhões de argentinos podem ficar sem serviços públicos essenciais e diz que vai recomendar a não adesão ao plano, citando a experiência de demissões voluntárias da década de 1990, que, conforme a ATE, teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria.
“Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, declarou o secretário-geral da ATE Nacional.
O cenário econômico acompanha a redução do aparato estatal. Dados oficiais do Indec mostram que a taxa de desemprego na Argentina chegou a 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2025. Levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) aponta o fechamento de 31,3 mil empresas sob o governo Milei, o equivalente a 6,1% do total de companhias registradas no país, e o encerramento de 245 mil postos formais de emprego em 31 meses, queda de 3,9% do total.
Análise WeekNews: o plano de demissão voluntária se soma a um encolhimento já mensurável do emprego estatal e formal na Argentina. Os números do Indec e do Cepa indicam que a redução de despesas defendida pelo governo vem acompanhada de pressão sobre o mercado de trabalho, enquanto a disputa entre governo e ATE sobre o caráter voluntário das adesões tende a concentrar o debate público sobre os limites e os efeitos da reforma do Estado.
Fonte: Agência Brasil.
