O Comitê de Supervisão da Meta afirmou nesta terça-feira (20) que identificou “falhas recorrentes” na aplicação das regras de integridade eleitoral relacionadas às eleições presidenciais brasileiras. O colegiado, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo — Facebook, Instagram e WhatsApp —, citou especificamente o caso das restrições de impulsionamento aplicadas à conta de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).
Segundo o comitê, a aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da empresa às contas de anúncios de Lula configura uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos. O órgão apontou que, em períodos de maior tensão política, os erros de moderação costumam se manifestar de duas maneiras: rigor excessivo, que suprime o discurso político, e aplicação insuficiente das regras, que compromete a integridade do processo eleitoral.
Em comunicado, o colegiado também mencionou as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que definirão a nova composição do Congresso, e a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos no país. “Está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o comitê.
A manifestação ocorre um dia após a Meta enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um documento em que nega ter favorecido o alcance de publicações de qualquer candidato na corrida presidencial. A empresa sustentou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um anexo técnico ao processo descreve o mecanismo que assegura essa isonomia. A resposta atendeu a determinação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana anterior exigiu informações sobre as medidas adotadas para garantir tratamento igualitário às duas candidaturas no segundo turno. A decisão foi motivada por pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que alegou favorecimento a publicações do adversário.
O Comitê de Supervisão também cobrou indicadores públicos capazes de medir a eficácia das políticas de integridade eleitoral, lembrando que a solicitação foi feita à empresa desde as eleições de 2022. Para o órgão, a Meta costuma citar números gerais de atividade, como anúncios armazenados ou contas removidas, mas ainda não estabeleceu métricas transparentes sobre o desempenho — e as deficiências — de suas medidas de aplicação das regras. “Isso precisa mudar”, afirmou o conselho.
Na tarde de segunda-feira (19), centenas de manifestantes protestaram na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.
Análise WeekNews: O posicionamento do Comitê de Supervisão e a resposta da Meta ao TSE colocam a empresa diante de duas cobranças simultâneas — consistência na aplicação das regras e transparência sobre seus resultados. O reconhecimento de que houve rigor excessivo contra a conta de anúncios de um dos candidatos, ainda que a empresa negue tratamento desigual entre as campanhas, indica que a discussão sobre moderação de conteúdo nas eleições brasileiras tende a permanecer no centro do debate público, agora com um parâmetro externo de avaliação.
Fonte: Agência Brasil.
