Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, marcado para o próximo domingo (25), dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto em que alertam para a polaridade das propostas que se apresentam ao país. O documento foi publicado nessa terça-feira (20).
Segundo as instituições signatárias, dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa — um de esquerda e outro de direita —, com consequências que consideram decisivas não apenas para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, os direitos e a valorização dos servidores.
O manifesto avalia que, de um lado, reaparecem propostas de reforma administrativa que, sob o argumento de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e fragilizar a capacidade do Poder Público de atuar com autonomia, continuidade e independência técnica. Para as entidades, a estabilidade “não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas” e é condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.
O texto também cita como alerta a experiência da Argentina sob a gestão de Javier Milei, marcada por medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais. Decreto assinado nessa terça-feira pelo presidente argentino instituiu um plano de demissão voluntária que pode alcançar 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal do país. Para as entidades brasileiras, esse cenário oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.
Entre os principais pontos do documento estão a perspectiva de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que, segundo o texto, podem comprometer a prestação de serviços essenciais. “Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população”, afirmam as entidades.
O manifesto também defende o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para os signatários, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e comprometem a construção de soluções negociadas para os conflitos entre servidores e governo.
As entidades comparam os modelos de gestão pública dos últimos governos. Segundo o texto, o período anterior, marcado por assédio institucional e moral, conflitos com o funcionalismo, perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perdas do poder de compra, desvalorização e insegurança. Já o período atual, avaliam, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. O documento ressalta que, após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.
O manifesto ainda avalia que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais de transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivo educacional. “Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos”, diz o texto, que conclama a sociedade e os servidores a avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo.
O documento é assinado por Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea Sindical, SINDPFA/Territorial Sindical, Sinait, Assecor, ADB Sindical, Unacon Sindical, Anfip, Anffa, Andeps e Sindsusep.
Análise WeekNews: O manifesto reúne entidades de carreiras estratégicas da administração federal e desloca o debate eleitoral para o terreno das condições de trabalho do funcionalismo. Ao comparar os dois modelos de gestão e citar o caso argentino, as entidades buscam tornar explícito o que consideram estar em jogo no segundo turno: a estabilidade, a negociação coletiva e a capacidade de o Estado manter estruturas permanentes. O documento não apresenta propostas próprias de governo, mas fixa uma posição institucional que pode servir de referência para o funcionalismo no próximo domingo.
Fonte: Agência Brasil.
