Os planos de governo dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2026, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), apresentam abordagens distintas para a área de direitos humanos, diferença que, segundo a Agência Brasil, acompanha historicamente os dois campos políticos.
Lula construiu sua trajetória política a partir do fim dos anos 1970, no enfrentamento à ditadura militar e às violações de direitos humanos do regime. Flávio Bolsonaro é herdeiro político de seu pai, Jair Bolsonaro, descrito no material como defensor da ditadura e admirador do coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela Comissão Nacional da Verdade como responsável por crimes no período ditatorial, entre eles torturas e mortes.
Nas propostas, Flávio aposta no endurecimento de penas contra quem comete crimes, enquanto Lula concentra o plano na garantia de direitos por meio do fortalecimento de políticas públicas e no combate ao crime organizado pela asfixia financeira das facções.
A diretora executiva da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, recomenda que o eleitor pesquise o que cada candidato já fez ou tem feito em cargos públicos, em vez de avaliar apenas promessas futuras. Ela cita como exemplo concreto a posição de cada um sobre facilitar ou controlar o acesso a armas, lembrando que mais armas em circulação aumentam as chances de elas chegarem, de forma legal ou ilegal, ao crime organizado ou a agressores que cometem feminicídio. Em 2019, projeto de lei apresentado durante o governo Jair Bolsonaro propôs alterações no Estatuto do Desarmamento, eliminando a exigência de identificação dos cartuchos, inclusive os destinados às forças policiais; o texto foi apoiado por Flávio Bolsonaro. O senador também tem sido questionado por ter advogado em favor de um policial acusado de matar, em 2021, a menina Ana Clara, de cinco anos, durante operação policial no Rio.
Sobre segurança pública, Camila Asano afirma que propostas de apelo populista parecem mais frases de efeito para cortes nas redes do que políticas públicas. Segundo a Conectas, uma proposta deve se basear em evidências e estatísticas e mirar os fatores que beneficiam a criminalidade. “Ao contrário do que muitos candidatos de extrema-direita pelo mundo afora querem fazer parecer, o endurecimento de penas não é o que efetivamente combate o crime. É algo já provado por estudos feitos em todo o mundo”, aponta a especialista. Ela menciona que a redução da maioridade penal e a simples construção de presídios integram o plano de Flávio Bolsonaro e observa que o Brasil já prende muito, com mais de 900 mil pessoas presas, e ainda assim mantém índices de criminalidade alarmantes. A entidade defende o uso de inteligência e o desmonte financeiro de facções como caminho efetivo contra o crime organizado, e critica operações policiais que, segundo ela, matam a esmo nas favelas e fazem crianças perderem aula e idosos perderem consultas médicas.
O plano de Lula, de acordo com a especialista, traz medidas preventivas e de cidadania além do combate direto ao crime, como a implementação das metas do Pena Justa, o estímulo ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança e o fortalecimento dos mecanismos de controle interno e externo da polícia. Ela pondera, porém, que as propostas foram apresentadas sem aprofundamento, citando a criação de um Ministério de Segurança Pública, que precisa ser detalhada para que se entenda, por exemplo, se não gerará problemas na integração de dados. Lançado em fevereiro de 2025 com mais de 300 metas a cumprir até 2027 sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pena Justa trata da eliminação da superlotação prisional, de condições básicas de higiene, saúde, acesso à água e alimentação, da ampliação de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e da criação de oportunidades para egressos. Camila também aponta como ponto de atenção a necessidade de maior detalhamento sobre as garantias aos povos indígenas, incluindo como o presidente, se reeleito, asseguraria a demarcação e a desintrusão de terras e a proteção aos territórios e modos de vida, como está escrito no documento.
O plano de Flávio Bolsonaro, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, propõe no combate ao feminicídio política de tolerância zero, com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas de agressores com medida protetiva e cumprimento integral da pena por assassinos e agressores. Prevê a criação de plataforma de serviços de acolhimento, saúde, orientação jurídica e financeira por aplicativo, além de acesso universal a creches; na falta de vagas, a família receberia um voucher-creche para a rede privada, sem que o texto informe o valor. O documento também prevê a unificação do Ligue 180, delegacias virtuais, botão de emergência e da assistente virtual ClarIA em uma plataforma única, e a criação do programa Escola Brasil por Elas, de formação profissional e ensino gratuito em áreas tecnológicas, gestão de negócios e empreendedorismo, em parceria com o Sistema S e a iniciativa privada.
Na segurança pública, o programa do candidato do PL propõe um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com câmeras em portos, aeroportos e vias públicas, o fim da progressão de regime para crimes hediondos e o agravamento de penas para roubo, furto e receptação de celulares. Também defende a implementação da castração química para condenados por estupro ou abusos sexuais contra mulheres, crianças e adolescentes, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com punição a partir dos 14 anos em infrações graves como estupro, tráfico de drogas, tortura e homicídio, e a criação do Complexo Federal de Segurança Máxima, chamado TREVA, que, junto aos atuais cinco presídios, seria composto por mais cinco novas unidades.
Análise WeekNews: A comparação entre os documentos e o histórico dos candidatos, como sugere a diretora da Conectas, desloca o debate eleitoral da promessa para o registro de atuação pública. O cont
Fonte: Agência Brasil.
