O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia distribuam senhas a todos os eleitores que estiverem presentes nos locais de votação às 17h, mesmo que estejam apenas nas áreas externas ou de acesso aos prédios onde funcionam as urnas. A decisão foi tomada após a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na determinação, o ministro reforçou à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia a necessidade de observar os artigos 153 e 154 do Código Eleitoral, em especial quanto ao registro, nas atas das mesas receptoras, das ocorrências ligadas a dificuldades de deslocamento dos eleitores e à distribuição das senhas às 17h. O procedimento já está previsto na legislação, mas foi reiterado por Cueva depois do pedido da federação.
A Fé Brasil apresentou ao TSE provas de que a frota de ônibus urbanos de Salvador circulava com menos da metade do número de veículos em relação aos dias de semana normais. A federação pediu a extensão do horário de votação, mas o ministro não se manifestou sobre esse ponto.
Cueva citou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia adotado providências. A corte local fez inspeções nas garagens dos ônibus e constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador ordenou que os veículos não saíssem da garagem. O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza.
Em nota, a prefeitura de Salvador afirmou que os ônibus ficaram retidos para a retirada de adesivos do PT colados na véspera, que impediam a circulação dos veículos. Segundo o comunicado, o secretário Pablo Souza está em Paris, em missão oficial.
Questionado em entrevista coletiva sobre a possibilidade de estender o horário de votação em Salvador para além das 17h, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu. Ele afirmou apenas que estava sendo informado por relatórios do TRE-BA.
O corregedor determinou ainda que o tribunal baiano averigue a situação em outras duas cidades: Feira de Santana e Lauro de Freitas. Cueva disse, porém, que esperaria mais informações antes de abrir uma investigação formal sobre o caso, e acrescentou que pode fazer uma “reavaliação imediata caso sobrevenham elementos que evidenciem a necessidade de providências urgentes”.
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos, seguido de Feira de Santana, com 434.532.
Análise WeekNews: A decisão do corregedor preserva um direito já previsto no Código Eleitoral, mas ganha peso diante da constatação do TRE-BA de que a frota de ônibus foi retida por ordem municipal. Ao não se pronunciar sobre a extensão do horário de votação, o TSE mantém o calendário eleitoral e concentra a resposta na garantia de acesso de quem já estiver nos locais, o que, na prática, desloca o foco da discussão para a fiscalização do transporte no maior colégio eleitoral do estado.
Fonte: Agência Brasil.
