A Lei Rouanet encerrou o período de inscrições de 2026 com 25.650 projetos culturais apresentados, o maior número desde a criação do mecanismo, em 1991. No mesmo ano, até os dez primeiros meses, foram captados R$ 1,67 bilhão em incentivo fiscal. O prazo para envio de propostas terminou em 31 de outubro.
O volume de proposições cresceu 11,6% em relação a 2025, quando foram inscritos 22.990 projetos. Já a captação avançou 3,5% na comparação com os R$ 1,67 bilhão registrados no mesmo período do ano anterior.
Segundo o Ministério da Cultura, o desempenho está ligado à maior participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados, impulsionada pelos programas Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas. A pasta afirma que os dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) mostram avanço da captação nas três regiões priorizadas e também refletem ações de orientação e formação para a apresentação de projetos.
Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões captados, alta de 98,3%. No Norte, os valores subiram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, crescimento de 84,8%. O Nordeste registrou aumento de 61,1%, de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões.
Somadas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram 7.238 propostas, o que representa 54,5% mais do que as 4.684 registradas em 2024.
A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. As propostas são inscritas no Salic por artistas, produtores e instituições culturais e passam por análise técnica e legal antes de serem autorizadas a captar recursos.
A aprovação, no entanto, não garante o financiamento: apenas autoriza o proponente a buscar patrocínios e doações de empresas e contribuintes que usam o incentivo fiscal. Após atingir o valor mínimo de captação exigido, o projeto pode ser executado, desde que ofereça contrapartidas para ampliar o acesso à cultura, como ingressos gratuitos ou a preços populares e garantia de acessibilidade.
Durante a execução, os recursos e as atividades são acompanhados pelo ministério. Ao final, os responsáveis precisam prestar contas da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas. Irregularidades podem resultar em sanções e devolução de valores.
Análise WeekNews: Os números de 2026 confirmam a trajetória de crescimento da Lei Rouanet e, ao mesmo tempo, mostram que o avanço da captação tem sido mais acentuado justamente nas regiões que os programas específicos buscam priorizar. O aumento de 54,5% no número de propostas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste entre 2024 e 2025 sugere que a ampliação da orientação e da formação para a apresentação de projetos tende a se refletir na distribuição regional dos recursos, embora a aprovação de uma proposta siga sem garantir o financiamento.
Fonte: Agência Brasil.
