Organizações do movimento negro lançaram nesta quarta-feira (11), em Brasília, um pacote de seis projetos de leis voltado ao fortalecimento da educação antirracista nas escolas brasileiras. A iniciativa Maré de PLs: educação antirracista, elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, com apoio de outras entidades do movimento negro, marca a mobilização do mês da consciência negra. O objetivo é que os textos sejam aprovados nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas de todo o país.
Entre as propostas estão a criação de uma Política de Educação Antirracista, com registro e encaminhamento de denúncias de discriminação racial no ambiente escolar, e a instituição do Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras finalidades, a produção de dados sobre o tema para orientar políticas educacionais. O pacote inclui ainda a criação do Prêmio de Escola Antirracista, para reconhecer unidades comprometidas com a pauta, e o projeto Transparência na Fila da Creche, que amplia o controle das famílias que aguardam vaga no sistema público de educação pré-escolar.
Os projetos também buscam fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatórios os ensinos de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, a Lei 10.639 de 2003 e a Lei 11.645 de 2008. Há medidas voltadas à educação escolar indígena e à educação quilombola, com o objetivo de reconhecer as identidades desses povos e valorizar seus saberes, fortalecendo os vínculos das escolas com os territórios.
Segundo Lauana Chantal, gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, esta é a 18ª edição do projeto, que já conseguiu aprovar medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios do país. “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, afirmou.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, apontou que um dos problemas é o descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis”, disse. Ela defendeu a aprovação dos textos nas assembleias e câmaras de vereadores: “São modelos de PLs que devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”.
O lançamento ocorre em meio a dados que mostram avanços e lacunas na pauta. Cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio do Brasil afirma não ter presenciado debate sobre desigualdade racial nas escolas, segundo levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023. Por outro lado, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, aponta que o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42% nos municípios, chegando a 100% nas redes estaduais entre 2024 e 2026.
Análise WeekNews: a estratégia de apresentar modelos de projetos de lei para replicação em câmaras municipais e assembleias estaduais desloca parte do debate para o nível local, onde a tramitação tende a ser mais rápida do que no Congresso. Os números do Diagnóstico Equidade 2026 indicam que a estrutura administrativa para a pauta cresceu nas redes de ensino, mas o dado do Saeb de 2023 sugere que essa estrutura ainda não se traduziu, para cerca de metade dos estudantes, em debate efetivo em sala de aula.
Fonte: Agência Brasil.
