O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um conjunto de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O pacote foi detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, e será reunido em um projeto de lei complementar (PLP) negociado com lideranças do Senado.
A proposta combina aumento de receitas e racionalização de despesas, segundo o ministro, com a preservação de gastos considerados essenciais à garantia de direitos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou Moretti durante a audiência.
Um dos eixos centrais do pacote é um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal autoriza crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido ao longo do exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação, segundo o governo, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta.
O texto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra frente do pacote altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário; com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou o ministro.
Moretti estimou ainda que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. “Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um PLP, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo, e defendeu o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Análise WeekNews: O pacote reúne medidas de efeito imediato sobre o Orçamento de 2027, como a trava de 2% para o crescimento real dos gastos, e mudanças de caráter mais estrutural, caso da limitação de compensações tributárias e da extensão até 2030 da regra que exclui receitas de petróleo e gás do piso da saúde. A soma das estimativas apresentadas pelo ministro — R$ 12,8 bilhões com a trava, R$ 9 bilhões com os gatilhos fiscais e o restante distribuído entre incentivos e compensações — indica que o cumprimento da meta de superávit de 0,5% do PIB em 2027 depende de aprovação rápida no Congresso, já que o texto precisa passar pelas duas Casas. A tramitação no Senado, sob relatoria do mesmo parlamentar responsável pelo Orçamento de 2027, tende a concentrar a negociação em torno dessas duas peças.
Fonte: Agência Brasil.
