O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (12) a validade da decisão que homologou o acordo para encerrar os processos sobre perdas financeiras de poupadores causadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário rejeitou três recursos apresentados por entidades sem legitimidade jurídica para contestar a decisão da Corte, determinando o encerramento definitivo do caso.
Com a decisão, permanece aberto até junho de 2027 o prazo para adesão ao acordo. O texto foi homologado pelo STF em março de 2018, após ser firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor.
O acordo prevê a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor de três planos econômicos: Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Análise WeekNews: A rejeição dos recursos por entidades sem legitimidade jurídica encerra uma via de contestação e reforça a segurança jurídica do acordo homologado em 2018. Na prática, o prazo até junho de 2027 passa a ser a referência para poupadores que ainda pretendem aderir ao acordo.
Fonte: Agência Brasil.
