
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 sejam julgadas definitivamente no mérito. A decisão foi tomada após o plenário virtual da Corte começar, na semana passada, a analisar a liminar do próprio relator sobre o tema, julgamento interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 0 pela manutenção da decisão de Dino. Na manifestação desta terça, o ministro reforçou que sua liminar continua válida e que a implantação da nova jornada segue prevista para 16 de dezembro deste ano.
Dino também fez questão de esclarecer que as negociações coletivas para a adoção da nova escala não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.
A retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 depende agora do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que controla a pauta do plenário. Para que a data seja marcada, Fux precisa liberar o processo para análise no plenário físico, o que ainda não tem prazo definido.
Análise WeekNews: a decisão de Dino de levar o caso diretamente ao mérito encurta o caminho para uma definição definitiva sobre a transição da escala, mas o ritmo do julgamento permanece nas mãos de Fachin e Fux. A manutenção da liminar até 16 de dezembro preserva o cronograma previsto, enquanto a ressalva sobre as negociações coletivas indica que o STF não pretende bloquear acordos entre sindicatos e empresas durante o período de transição.
Fonte: Agência Brasil.
