
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o país, como forma de garantir que os trabalhadores possam usufruir das duas folgas semanais previstas na escala 5×2. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Lula, a medida é complementar à redução da carga horária semanal, que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou o presidente.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. O texto estabelece que no mínimo 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas individuais e de bancada sejam direcionados a essa finalidade.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação de cerca de R$ 12 bilhões para a tarifa zero, de um total de quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.
Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2. O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Para Lula, as críticas à redução da jornada revelam “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas geraram ganhos de produtividade e de faturamento que não foram repassados aos trabalhadores. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, afirmou.
O presidente sustentou que as mudanças também beneficiarão os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou. Lula disse ainda que o fim da escala 6×1 busca “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
Análise WeekNews: A gratuidade nos fins de semana depende de uma PEC que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, enquanto a redução da jornada já tem datas definidas em decreto. Na prática, o governo vincula o benefício tarifário à mesma lógica da nova escala: sem transporte acessível, as duas folgas perdem parte do efeito pretendido. O desfecho da proposta orçamentária e a reação do Legislativo à destinação de emendas para a tarifa zero são os próximos pontos a acompanhar.
Fonte: Agência Brasil.
