
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo do relatório da Polícia Federal que contém menções ao ministro André Mendonça no âmbito da investigação do caso Master. A decisão atendeu a um pedido do próprio Mendonça, que abriu mão da confidencialidade das informações.
Na determinação, Fachin registrou a manifestação do ministro interessado, que renunciou ao sigilo dos autos e solicitou a publicidade integral do conteúdo. “Considerando a manifestação expressa do ministro interessado (Mendonça), que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF”, decidiu o presidente da Corte.
Os relatórios foram produzidos pela PF a pedido de Fachin, que queria todas as menções a ministros do STF encontradas no celular de Daniel Vorcaro acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo. Na última quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou os documentos ao presidente do Supremo. O material já havia sido encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na ocasião, o STF informou que os relatórios permaneceriam sigilosos para garantir o cumprimento das normas legais e a preservação das investigações.
Fachin assumiu a relatoria do caso Master no STF durante a crise na Corte, depois que se tornou público o relacionamento de ministros, em diferentes níveis, com o ex-banqueiro e dono do Master. A relatoria deve permanecer com ele até o fim de janeiro, pelo menos.
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou o afastamento dos delegados que comandavam a investigação. Segundo o diretor-geral, eles produziram relatórios fora de contexto e inseriram as informações desconsiderando as orientações dadas pelo presidente do STF, o que levou à quebra de confiança.
O episódio resultou na retirada de Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro e do comando das investigações.
Análise WeekNews: A decisão de Fachin torna público um material que o próprio ministro citado pediu para divulgar, o que reduz o espaço para questionamentos sobre o teor das menções a Mendonça. Ao mesmo tempo, o afastamento dos delegados responsáveis pelos relatórios indica que a disputa sobre a forma de apresentação das citações a ministros segue presente na condução do caso dentro da PF e do STF.
Fonte: Agência Brasil.
