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As certidões de óbito das pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar devem registrar morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro.
A resolução foi aprovada nesta terça-feira(10) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a uma proposta do Ministério dos Direitos Humanos.
A sessão simbólica lembrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos e reconheceu as violações cometidas pela ditadura militar.
As novas certidões vão registrar que essas mortes ocorreram de forma violenta, causadas pelo Estado durante a perseguição a opositores políticos na ditadura iniciada em 1964.
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, destacou que a medida atende as recomendações feitas há dez anos pela Comissão da Verdade.
“Estamos dando mais um passo nesse processo de cura da sociedade brasileira. De reafirmar a democracia, da gente insistir que todos têm direito à verdade e que as instituições democráticas precisam ser sistematicamente defendidas”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, também elogiou a iniciativa.
Ele disse que a resolução traz algum alívio às famílias das vítimas, marcadas pela dor e pela falta de um pedido oficial de desculpas.
Direitos Humanos Documentos passam a registrar morte violenta causada pelo Estado Brasília 10/12/2024 – 19:22 Roberta Lopes / Eliane Gonçalves Oussama El Ghaouri Ditadura Militar CNJ atestados de óbito terça-feira, 10 Dezembro, 2024 – 19:22 1:33
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Fonte: Agencia Brasil.
Tue, 10 Dec 2024 22:22:17 +0000
