Plano diretor reabre discussão de planejamento contra enchentes em SP

Vai até a próxima sexta-feira (17) o prazo para enviar contribuições para a revisão do Plano Diretor da Cidade de São Paulo. A lei municipal tem como objetivo estabelecer a diretrizes de planejamento urbano para expansão e reorganização da cidade. Na capital paulista, a falta de planejamento adequado é uma das causas dos constantes alagamentos que interrompem o trânsito e invadem casas, deixando centenas de famílias em risco, para além dos prejuízos financeiros.

Apesar de não ser o foco da legislação, o problema das enchentes, que é discutido de forma direta nos planos diretores de drenagem, é um dos temas que atravessam todas os debates sobre o planejamento urbano da capital paulista e da região metropolitana.

“No quadro dos últimos 30 anos, nós temos o processo de progressiva inclusão do problema de drenagem dentro da legislação urbanística, como não sendo apenas um problema de engenharia – de canalização de córregos – mas como um problema de urbanismo. No sentido de que a forma do crescimento da cidade interfere na forma [como] se impermeabiliza o solo e se aumentam os volumes que vão para os canais”, explica o professor de arquitetura e urbanismo do Mackenzie, Renato Anelli, que também representa o Instituto dos Arquitetos do Brasil no conselho municipal de política urbana.

Esse entendimento se consolida, segundo Anelli, porque se não forem pensadas a ocupação e impermeabilização do solo, as obras de drenagem depois não são capazes de conter os volumes de água que não são absorvidos. “Resta para a engenharia ficar tentando enxugar essas contribuições [quantidade de água da chuva que vai para os canais] que estão sempre crescendo. Um pouco enxugar gelo, você nunca dá conta”, enfatiza.

Drenagem difusa

Para amenizar o problema nas áreas urbanas, Anelli defende que novos imóveis tenham sistemas de contenção da água, para evitar que todo o fluxo chegue de uma vez às galerias de águas pluviais e aos córregos. “São pequenos tanques, abertos ou fechados, ou pequenos lagos que são planejados para evitar que a água vá para os principais canais e transborde esses canais”, detalha.

Assim, as casas e os edifícios apoiam a infraestrutura da cidade na tentativa de amenizar os impactos das chuvas. “A gente não pode começar a fazer a drenagem só do lado de fora da propriedade privada. Os conceitos mais modernos de drenagem estabelecem que o controle dessa vazão deve ser feito na própria cobertura dos edifícios, dentro dos lotes”, enfatiza o professor.

Esse tipo de medida está previsto, de acordo com o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Angelo Filardo, nas legislações pertinentes. “Garantir, para os usos futuros, que eles tenham áreas permeáveis, tenham arborização e se implantem dispositivos de reúso ou retenção de água de chuva nos lotes. Esse tipo de medida está contemplada no plano diretor, na lei de zoneamento e deve ser mantido”, diz.

A questão é que em uma cidade já densamente ocupada, como São Paulo, esse tipo de medida tem dificuldade em produzir efeitos rapidamente. “Na cidade pronta, os mecanismos de regulação do uso futuro não respondem ao problema com a urgência que o problema requer”, ressalta.

Grandes obras

Nos bairros da região do Jardim Pantanal, na zona leste paulistana, os moradores sofrem há pelo menos 15 anos com alagamentos que chegam a durar semanas nos períodos de chuva. São cerca de 30 mil pessoas que vivem em uma área de proteção ambiental às margens do Rio Tietê.

Em janeiro, a prefeitura de São Paulo anunciou R$ 400 milhões em investimentos para tentar conter as enchentes. São diversas intervenções, que incluem equipamentos para fazer o bombeamento da água e polders – muros de contenção – para evitar que as águas invadam os bairros, além de novas galerias e bueiros.

Esses dispositivos, na avaliação de Anelli, têm efeitos limitados. “Isso é uma solução que tem alguma eficiência em um primeiro momento, mas tem custos elevados”, diz sobre os muros de contenção. Segundo ele, caso as águas ultrapassem a capacidade das estruturas, a população pode ficar em risco. “Com as mudanças climáticas e a maior intensidade do volume de chuvas que está prevista, modelada, e se confirmando, a gente precisa saber se esses diques estão sendo dimensionados já prevendo essas chuvas excepcionais”, acrescenta.

Por isso, ele pondera se, em situações como essa, não seria preciso mesmo levar as famílias para uma outra região. “Se o melhor não seria reassentar essas pessoas em lugares mais seguros”, questiona. Esse tipo de medida também deveria ser considerada, na opinião de Anelli, em locais onde o espaço canalizado destinado para o rio ou córrego é muito estreito para o volume de água que chega com as chuvas. “Abrindo algum espaço para que essa várzea possa funcionar como dispositivo de amortecimento das enchentes”, diz.

Na falta de ações que melhorem a situação das populações nesse tipo de área de risco, o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) Alexandre Delijaicov diz que as pessoas que vivem no Jardim Helena, um dos bairros da região do Jardim Pantanal, estão desenvolvendo estratégias para conviver com as enchentes recorrentes. “De tanto perder máquia de lavar roupa e geladeira, eles transformaram o primeiro pavimento da casa e colocaram tudo o que é valioso. No térreo tem cadeiras de plástico”, diz.

O espaço dos rios

Para Delijaicov, que também é arquiteto de carreira na prefeitura e coordena, entre outras atividades, um grupo de pesquisa em infraestruturas urbanas e fluviais, a forma como os alagamentos afetam a vida na capital paulista está ligada à própria concepção da cidade. “O primeiro problema é que nós invadimos, ocupamos e vendemos o leito maior dos rios. Não tem solução”, enfatiza.

A falta de uma oferta ampla de moradia, que inclua toda a população, impede, na avaliação do especialista, até mesmo o sucesso de medidas que deveriam ajudar a preservar os rios e evitar a ocupação de áreas de risco. “Muitas pessoas que estão na beira do parque ecológico do Tietê. Ou seja, o governo tentou fazer um parque ecológico, mas as pessoas não tem onde morar, invadiram lá”, explica.

A contenção da água dos córregos nos momentos de fortes chuvas pode ser feita, segundo Delijaicov, abrindo outros canais paralelos além do principal em que está o rio. “Nós temos que multiplicar o rio por três. Recuperar o rio que está poluído e construir em cada lado um túnel canal”, diz. Modelos semelhantes existem, segundo ele, em cidades europeias como Viena, na Áustria, e Paris, na França.

Esses canais podem ser usados ainda, de acordo com o especialista, para receber as águas pluviais, que são contaminadas pela poluição e sujeira que fica nas ruas, permitindo que sejam tratadas adequadamente.

O professor considera ainda fundamental reabrir parte dos córregos canalizados e promover educação ambiental para que a população preserve as nascentes. Ele associa também a necessidade de programas que melhorem a gestão de lixo, com incentivos financeiros para que descartáveis sejam enviados para a reciclagem, assim como manter a limpeza constante dos bueiros e galerias que recebem água da chuva.