Lei de Identificação de Proprietários de Armas de Fogo de Illinois é contestada em ação federal

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Uma ação foi movida pela New Civil Liberties Alliance (NCLA) contra autoridades de Illinois devido à Lei de Identificação de Proprietários de Armas de Fogo, conhecida como FOID Card Act.

Illinois State Police Director Brendan Kelly speaks
Illinois State Police Director Brendan Kelly speaks (Brian Cassella/Chicago Tribune/Tribune News Service via Getty Images)

A lei estadual exige que os residentes de Illinois solicitem e carreguem um cartão de identificação o tempo todo para possuir qualquer arma de fogo ou munição.

O processo argumenta que a lei é inconstitucional por privar completamente o direito de manter e portar armas, incluindo o direito básico de possuir uma arma para autodefesa em casa, a menos que obtenham permissão do Estado.

An assortment of semiautomatic rifles on display
An assortment of semiautomatic rifles on display (John J. Kim/Chicago Tribune/Tribune News Service via Getty Images)

A NCLA desafia a constitucionalidade da lei, alegando que o FOID viola a Segunda Emenda e a Décima Quarta Emenda, especialmente a Cláusula do Devido Processo.

A ação busca alívio judicial em nome de três autores, contestando a imposição de um fardo de prova aos cidadãos para exercerem seus direitos.

A customer inspects a 9mm handgun
A customer inspects a 9mm handgun (REUTERS/Frank Polich/Files)

Illinois possui leis de armas rigorosas, mas ocupa o 13º lugar no país em homicídios por arma de fogo.

A Fox News Digital entrou em contato com as autoridades de Illinois para comentar sobre a ação judicial.

Leia mais aqui em inglês: https://www.foxnews.com/politics/civil-liberty-lawsuit-illinois-state-police-foid-gun-law.

Fonte: FoxNews.

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2026-05-19 10:20:00

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