A Câmara de Regulação de Mercados de Medicamentos (Cmed) definiu em 5,06% o teto para o reajuste de medicamentos. Esse reajuste acontece todos os anos por meio de lei, justamente para proteger o consumidor de aumentos abusivos e também para compensar perdas do setor. Ele não é automático. Depende de fatores como estoques nas farmácias e desconto dos fabricantes. Para se ter uma ideia, no ano passado, os medicamentos de nível 1, justamente esses do percentual de 5,06 % e que são os com maior concorrência, tiveram média de desconto de quase 60% pelos fabricantes. Desconto que pode ou não ser repassado aos consumidores. 

Segundo a resolução, terão reajuste outros dois níveis de medicamentos: nível 2, com 3,83% e nível 3, com 2,60%. Na prática o reajuste médio deverá ser de 3,83%, o menor desde 2018 e abaixo da inflação acumulada no período.

Do lado do consumidor fica o alerta: pesquisar preços é a palavra de ordem. O professor de direito do consumidor Jorge Tardin, lembra também do Farmácia Popular, que oferece medicamentos de graça ou a preços subsidiados, e dos genéricos, que são mais baratos. E explica que quem encontrar irregularidades deve procurar órgãos como o Procon ou a plataforma consumidor.gov. 

“Agir com cautela e, eventual abuso, ou se uma farmácia antecipar o reajuste dizendo que já está valendo um reajuste, eu estiver fazendo uma prática, aí existe um órgão para que o consumidor reclame: consumidor.gov. Ele pode reclamar sem sair de casa. Então denuncie porque você, consumidor, é um elo importante dessa cadeia. Você é o agente de transformação e de regulação.”

A lista de preços máximos permitidos pode ser consultada no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela é atualizada todos os meses. A lista é a PMC, Preço Máximo ao Consumidor, onde é possível fazer a pesquisa pelo princípio ativo. Lá também tem um formulário online para denúncia de abuso de preços. Basta acessar gov.br/anvisa e clicar no destaque “Preço de medicamentos”.