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O governo do Ceará sancionou a Lei do Mar, que estabelece uma política estadual de conservação e uso sustentável dos recursos marinhos. O secretário estadual do Meio Ambiente, Arthur Bruno, destacou a importância da nova legislação, lembrando que o estado possui 573 quilômetros de litoral, abrangendo 20 municípios com praia, e um território marinho de 249 mil quilômetros quadrados – 70% maior que o território terrestre, de 149 mil quilômetros quadrados. Segundo Bruno, esse mar ainda é pouco conhecido, mas tem potencial para gerar emprego e renda, além de exigir atenção com a preservação de sua fauna e flora.
A Lei do Mar foi criada para harmonizar o uso dos recursos pelos setores tradicionais da economia do mar, como transporte marítimo, pesca, extração de minerais, cabos e dutos submarinos, turismo e lazer. A iniciativa está alinhada à Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, que tem como meta a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos.
Arthur Bruno explicou que a lei traz diretrizes, princípios, objetivos e uma série de instrumentos para executar uma boa política de uso dos recursos marinhos. Entre esses instrumentos, já está em funcionamento o Observatório Costeiro Marinho, que conta com a participação de universidades, ONGs e municípios. Também estão sendo elaborados o plano de contingência para desastres ambientais e o zoneamento ecológico econômico costeiro.
A matéria foi atualizada em 26 de dezembro de 2022 para corrigir informações. Diferentemente do que foi inicialmente divulgado, o Ceará não é o único nem o primeiro estado a criar uma lei para conservação e uso sustentável dos recursos do mar. Em novembro de 2021, o governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 9.446/21, que prevê políticas estaduais de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente reforçou que a lei busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, garantindo que as atividades no mar sejam realizadas de forma sustentável. O Ceará, com seu extenso litoral e território marinho, pretende se tornar referência na chamada economia do mar, também conhecida como economia verde.
Com a nova legislação, o estado espera impulsionar pesquisas científicas, monitoramento ambiental e ações de prevenção a desastres, além de promover o uso racional dos recursos naturais. A participação de universidades, ONGs e municípios no Observatório Costeiro Marinho é vista como fundamental para o sucesso da política.
A Lei do Mar representa um avanço na gestão ambiental do Ceará, que agora conta com um marco legal para orientar as ações de conservação e uso sustentável dos recursos marinhos. O desafio, segundo o secretário, é conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção dos ecossistemas, garantindo benefícios para as gerações atuais e futuras.
Fonte: Agência Brasil.
