O Brasil está no centro de duas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) nesta semana, em Washington, para investigar supostas práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses. A primeira audiência, que trata da proposta de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo Brasil, começou na segunda-feira (6) e está prevista para terminar nesta terça-feira (7). A segunda, que engloba 60 nações, incluindo o Brasil, apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com trabalho forçado, com expectativa de durar três dias, até quinta-feira (9).
As audiências fazem parte de consultas formais a representantes de setores produtivos e governos dos países investigados, além de empresas estadunidenses que se dizem afetadas. As investigações são baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais consideradas desleais. A primeira investigação foi instaurada em julho de 2025, e a segunda, em março de 2026.
Na primeira audiência, estão em análise seis aspectos das políticas brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar, entre elas a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu e será ouvido ainda nesta terça-feira.
A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) se inscreveram para participar das audiências sobre trabalho forçado. Em nota, a Centrorochas antecipou sua estratégia de demonstrar que a sobretaxa na importação de rochas naturais brasileiras terá efeitos negativos para as empresas estadunidenses e para toda a economia dos Estados Unidos. A associação conta com o respaldo do Natural Stone Institute (NSI), principal entidade da cadeia produtiva de rochas naturais no país.
Segundo a Centrorochas, os Estados Unidos são o principal mercado internacional para rochas naturais exportadas pelo Brasil. No ano passado, as vendas brasileiras ao país totalizaram US$ 795 milhões, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais destinados principalmente à fabricação de bancadas de cozinha e banheiro, revestimentos e outras aplicações residenciais e comerciais de alto padrão. O vice-presidente da associação, Fábio Cruz, afirmou que a aplicação de novas tarifas prejudicaria a competitividade das próprias empresas estadunidenses que utilizam a matéria-prima brasileira. “As rochas naturais brasileiras não representam uma ameaça à produção doméstica americana. Pelo contrário, complementam uma cadeia produtiva que gera empregos, investimentos e renda em diversos estados dos Estados Unidos”, disse.
No início do mês passado, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, contestou os argumentos favoráveis à sobretaxa e as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA ou as empresas norte-americanas e pediu que o governo estadunidense se abstenha de impor medidas unilaterais. “O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, disse o governo brasileiro.
O Itamaraty ressaltou ainda que as conclusões preliminares do USTR saltam da “discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são irrazoáveis e de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”. O documento acrescenta que “isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
As audiências públicas em Washington representam mais um capítulo nas tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, com potenciais impactos significativos para setores como o de rochas naturais, café, etanol e indústria em geral. O desfecho das investigações pode resultar em tarifas adicionais ou outras medidas unilaterais, caso o USTR conclua que as práticas brasileiras são desleais. Até o momento, o governo brasileiro mantém a posição de que as acusações são infundadas e que as medidas propostas violam os princípios do comércio internacional.
Fonte: Agência Brasil.
