O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) novas regras mais rigorosas para a publicidade de apostas esportivas online, as bets, que passam a valer a partir de 17 de julho. As medidas foram detalhadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em coletiva de imprensa, e incluem a obrigatoriedade de mensagens de advertência nas campanhas, restrições a estratégias de marketing e reforço na fiscalização contra empresas ilegais.
Uma das portarias determina que toda propaganda de bets autorizadas deverá exibir alertas semelhantes aos usados em anúncios de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As mensagens obrigatórias são: “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência” e “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”. Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
A segunda portaria, elaborada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, impõe novas restrições às campanhas publicitárias. Fica proibido apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência para estimular apostas e utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar. “Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir”, afirmou Durigan, destacando que o governo quer impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.
As novas regras também vedam a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse o ministro. Além disso, as campanhas não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes. “Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, reforçou Durigan.
O governo também intensificou o combate às empresas que operam sem autorização. Durigan reafirmou a tolerância zero com as bets ilegais e lembrou que publicitários e veículos de comunicação estão proibidos de veicular qualquer propaganda de empresas não autorizadas. A proibição alcança também plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
As penalidades para quem descumprir as novas regras incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Durigan apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor: 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições legais. “Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola”, explicou o ministro, acrescentando que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias contra operadores clandestinos.
O ministro também traçou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil: em 2018, houve autorização legal para funcionamento, mas sem regulamentação; em 2023, o Congresso aprovou as regras gerais do setor; em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda; em 2025, começou a cobrança de outorgas e a aplicação das regras para operação regular; e em 2026, foram notificadas 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
