A Receita Federal começa a depositar nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A estimativa do Ministério da Fazenda é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões. O valor será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
A consulta sobre a restituição, também chamada de cashback, pode ser feita pelo portal da Receita Federal, no link Meu Imposto de Renda, ou pelo aplicativo oficial do órgão. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para acompanhar o processo.
De acordo com a Receita, têm direito ao benefício os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF em 2025 por não estarem obrigados a fazê-lo, mas que tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e apuraram valores a serem restituídos. O cálculo foi feito automaticamente com base em informações já disponíveis no sistema da Receita, sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Os contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações adicionais e fazer ajustes, se necessário. Para receber o valor, é preciso atender a cinco requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025; não ter enviado declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a restituição de até R$ 1 mil; e estar com o CPF regular, além de possuir chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita Federal esclarece que este lote especial não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado exclusivamente a contribuintes que não apresentaram declaração. Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente para quem entregou a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A diferença em relação aos lotes regulares foi destacada pela própria Receita: enquanto os lotes regulares seguem o calendário previsto para 2026, este lote especial atende a um público específico – aqueles que não declararam, mas que, mesmo assim, têm direito à devolução de valores retidos na fonte. A medida busca devolver automaticamente o dinheiro a contribuintes que, por não estarem obrigados a declarar, acabavam não recebendo a restituição.
A iniciativa foi possível graças ao cruzamento de informações já disponíveis na base da Receita Federal, que permitiu gerar declarações simplificadas de forma automática. O contribuinte que se enquadrar nos critérios não precisa tomar nenhuma providência para receber o valor, bastando ter a chave Pix do CPF cadastrada.
A Receita Federal alerta que os contribuintes devem ficar atentos a golpes e utilizar apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento. O pagamento do lote especial começa nesta quarta-feira (15) e segue o cronograma estabelecido pelo órgão.
Fonte: Agência Brasil.
