A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que garante aos povos indígenas e tradicionais o direito de utilizar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado permite o uso de trajes típicos em documentos como carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho e Previdência Social, além do passaporte. A única condição é que esses elementos não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa, mantendo a segurança dos documentos.

De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), o projeto tem como relatora a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP). Ambas são lideranças indígenas e atuam na defesa dos direitos dos povos originários. A relatora destacou que a impossibilidade de usar elementos associados à identidade cultural submete as pessoas a constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos fundamentais.

“As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos de segurança”, afirmou Sônia Guajajara durante a votação.

O projeto prevê que o uso de indumentárias tradicionais poderá ser feito desde que os elementos expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou religião. A medida busca atender a uma demanda antiga de indígenas, quilombolas, ciganos e outros grupos tradicionais, que muitas vezes eram obrigados a retirar cocares, turbantes ou outros adereços para tirar fotos de documentos, gerando constrangimento e violação de direitos.

A proposta também deverá ser regulamentada conforme as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, especialmente no que diz respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Durante a tramitação na Câmara, o projeto recebeu apoio de diversas bancadas, mas também enfrentou resistência de setores mais conservadores, que questionavam possíveis riscos à segurança documental. No entanto, o texto final manteve a exigência de que a indumentária não impeça o reconhecimento facial, o que atende às preocupações técnicas dos órgãos de identificação.

A deputada Célia Xakriabá comemorou a aprovação e destacou que a medida é um passo importante para o respeito à diversidade cultural brasileira. “É um direito básico poder expressar sua identidade cultural em documentos oficiais. Isso fortalece a autoestima e a cidadania dos povos tradicionais”, disse.

Caso seja aprovado no Senado, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que a lei entre em vigor ainda este ano, beneficiando milhões de brasileiros que pertencem a comunidades indígenas e tradicionais.

A aprovação ocorre em um contexto de debates sobre os direitos dos povos originários no Brasil, incluindo a demarcação de terras e a proteção cultural. A medida é vista como um avanço simbólico e prático para a inclusão e o respeito à diversidade.

Fonte: Agência Brasil.