O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) que as explicações apresentadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre a gestão de emendas parlamentares sejam enviadas à Polícia Federal (PF). A decisão ocorre no âmbito da Operação Transparência, que investiga desvios na destinação de recursos públicos.

Na semana passada, Dino havia solicitado que 21 partidos prestassem esclarecimentos ao STF sobre como controlam a indicação de emendas. A medida foi tomada após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, suspeito de ter feito indicações irregulares mesmo sem ocupar mandato eletivo — ele é ex-deputado federal.

Em sua manifestação, Gilberto Kassab afirmou que nunca exerceu influência sobre a destinação de emendas. “Em nenhum momento em todo o período de existência do Partido Social Democrático houve sequer menção sobre a possibilidade de o peticionante exercer influência na destinação de emendas parlamentares”, declarou o presidente do PSD.

Já Valdemar Costa Neto sustentou que não possui cotas nem faz indicações formais de emendas. “O presidente nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”, afirmou.

A decisão de Dino de enviar os documentos à PF foi justificada pela necessidade de aprofundar as investigações. “Considero relevante que tais informações sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes”, escreveu o ministro.

O bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto, no valor de R$ 119 milhões, foi um desdobramento da Operação Transparência, que apura possíveis desvios de emendas parlamentares. Na ocasião, Dino destacou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas, reforçando a suspeita de irregularidades.

Valdemar e Kassab foram os primeiros entre os 21 dirigentes partidários a enviar suas explicações ao STF. Os demais partidos ainda têm prazo para se manifestar, conforme a determinação do ministro. A PF, agora, deverá analisar as informações e adotar as providências cabíveis no âmbito da investigação.

O caso expõe o debate sobre o controle e a transparência na destinação de emendas parlamentares, instrumento orçamentário que permite a parlamentares indicar recursos para obras e projetos em suas bases eleitorais. A Operação Transparência busca esclarecer se houve desvio de finalidade ou favorecimento pessoal nessas indicações.

Fonte: Agência Brasil.