A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), que não há irregularidades nas indicações de emendas parlamentares. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator do processo que trata da transparência na distribuição das emendas no Congresso Nacional. A Advocacia da Câmara sustentou que a tramitação interna das emendas segue o rito regimental e anexou atas de bancada e de comissão para comprovar que as indicações feitas pelos deputados foram “regularmente deliberadas e aprovadas”.

A resposta da Câmara ocorre em meio a um conjunto de medidas adotadas por Dino para aumentar o controle sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. No dia anterior, o ministro havia enviado à Polícia Federal (PF) as explicações recebidas de presidentes de partidos sobre a influência dos políticos na indicação das emendas. A medida foi tomada após Dino determinar, na semana passada, que 21 siglas partidárias enviassem ao STF esclarecimentos sobre a gestão das emendas.

A decisão de Dino de cobrar explicações dos partidos foi motivada pelo bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. O bloqueio é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a PF investiga desvios de emendas parlamentares. Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato, uma vez que ele é ex-deputado federal pelo estado de São Paulo.

Em resposta ao ministro, Valdemar Costa Neto negou as suspeitas. Ele afirmou que não tem cotas em emendas e que não faz indicações formais de emendas. A defesa do presidente do PL foi apresentada ao STF como parte do processo que investiga a transparência na distribuição dos recursos.

A Operação Transparência, da Polícia Federal, investiga possíveis desvios de emendas parlamentares, e o bloqueio dos bens de Valdemar Costa Neto foi uma das medidas mais recentes adotadas no âmbito da investigação. Dino, em suas decisões, tem buscado garantir maior transparência e controle sobre a destinação das emendas, que são recursos do Orçamento da União indicados por parlamentares para obras e projetos em suas bases eleitorais.

A Câmara, ao enviar as atas ao STF, busca demonstrar que as indicações de emendas seguem os procedimentos regimentais e que não há irregularidades. A Casa argumenta que as atas comprovam que as indicações foram aprovadas pelas bancadas e comissões competentes, seguindo o rito estabelecido.

O processo que tramita no STF tem como objetivo garantir maior transparência na distribuição das emendas, que frequentemente são alvo de críticas por falta de clareza e por possíveis desvios. A atuação de Dino tem sido marcada por medidas rigorosas, como o bloqueio de bens e a cobrança de explicações de partidos e parlamentares.

A investigação da PF, por sua vez, continua em andamento, e novas medidas podem ser adotadas à medida que as apurações avançam. O caso de Valdemar Costa Neto é um dos focos da Operação Transparência, mas a investigação abrange um espectro mais amplo de possíveis irregularidades na destinação de emendas.

A Câmara, ao se manifestar, reforça sua posição de que as indicações de emendas são legítimas e seguem os trâmites legais. A expectativa é que o STF analise as explicações e as atas apresentadas, além das respostas dos partidos, para decidir sobre os próximos passos do processo.

Fonte: Agência Brasil.