O Arquivo Público do Rio de Janeiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e organizações de direitos humanos concluíram mais uma etapa do resgate do acervo histórico que estava armazenado no antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML), na Lapa, região central da capital fluminense. A ação, realizada nesta quarta-feira (23), contou com o acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF) e a participação do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias, do Instituto Galo da Manhã.
A iniciativa integra o cumprimento de decisões judiciais obtidas pelo MPF para garantir a retirada integral e a preservação dos documentos, que estavam em condições precárias no imóvel. O material recolhido agora inclui pastas funcionais de agentes da extinta Delegacia Especial de Segurança Política e Social (Desps), órgão que funcionou como polícia política durante o Estado Novo, além de microfilmes com laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982.
O conjunto amplia o volume de documentos históricos retirados do antigo IML desde maio deste ano. As pastas funcionais da Desps podem contribuir para pesquisas sobre a estrutura da repressão estatal durante o Estado Novo, enquanto os microfilmes preservam registros periciais de quase duas décadas. “Cada etapa concluída representa avanço na proteção de um patrimônio documental indispensável para preservar a memória histórica do país e garantir o direito à verdade”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.
O trabalho do MPF no caso começou em março de 2025, depois que inspeções no prédio do antigo IML identificaram um cenário de abandono. Os documentos estavam expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos, riscos de incêndio, invasões e deterioração acelerada. Ao longo do processo, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinaram medidas para proteger o imóvel, reforçar a segurança e assegurar a transferência do acervo para instalações adequadas.
Em março de 2026, uma sentença da Justiça Federal determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado do Rio de Janeiro promovesse a retirada e o tratamento técnico de toda a documentação. A primeira etapa do recolhimento ocorreu em maio deste ano, quando foram retirados livros de registro de entrada e saída de corpos do IML, livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, objetos tridimensionais, mapas e fotografias.
A ação desta quarta-feira representa mais um passo no cumprimento dessas determinações judiciais. O material retirado agora, composto por documentos funcionais da Desps e microfilmes de laudos cadavéricos, se soma ao que já havia sido resgatado, formando um acervo de grande valor para a memória histórica do país. A participação do Coletivo Memória, Verdade, Justiça e Reparação e do Programa Pró Memórias reforça o caráter de defesa dos direitos humanos envolvido na operação.
O prédio do antigo IML, localizado na Lapa, vinha sendo alvo de preocupação de historiadores e ativistas devido ao estado de abandono. As condições insalubres ameaçavam a integridade de documentos que registram desde períodos autoritários, como o Estado Novo, até a rotina pericial das décadas seguintes. A atuação conjunta do MPF, do Arquivo Público do Rio e do Iphan busca garantir que esse patrimônio não se perca.
A retirada dos documentos é vista como fundamental para o direito à verdade e à memória, especialmente no que se refere à atuação da polícia política durante o Estado Novo. As pastas funcionais dos agentes da Desps podem revelar detalhes sobre a estrutura repressiva da época, enquanto os microfilmes de laudos cadavéricos oferecem um registro pericial de longo prazo. A expectativa é que, após o tratamento técnico, o material fique disponível para consulta de pesquisadores e do público.
O MPF continua acompanhando o processo para assegurar que todas as etapas determinadas pela Justiça sejam cumpridas. A reversão do imóvel para a União e a transferência completa do acervo para locais adequados seguem como próximos passos. Enquanto isso, o material já retirado passa por avaliação e catalogação, com o objetivo de preservar a memória histórica do país e garantir o acesso à informação.
Fonte: Agência Brasil.
