A sociedade civil, professores, gestores de redes públicas e profissionais da educação têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O objetivo é coletar contribuições para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, que deverão assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
Para participar, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho. As contribuições recebidas servirão de base para a formulação das diretrizes, que integrarão a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica. O documento estabelece normas para pilares fundamentais, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola; o ensino formal da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua; a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras; e a valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda.
Além disso, as diretrizes preveem a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação; a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos; o fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo; e a promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas. A ideia é que as diretrizes sirvam de ferramentas práticas para as escolas aplicarem no dia a dia.
Dados do Censo Escolar de 2024 revelam a dimensão do desafio: há 61.623 matrículas de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas na educação básica. Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há carência de apoio bilíngue especializado. Além disso, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
A consulta pública é uma oportunidade para a sociedade contribuir com a formulação de políticas que possam reverter esse cenário. A PNEBS, da qual as novas diretrizes farão parte, tem como objetivo fortalecer políticas públicas que garantam os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país.
A participação na consulta pública é aberta a qualquer cidadão interessado, bastando acessar a plataforma Brasil Participativo com o login Gov.br. O prazo se encerra neste sábado (25), e as contribuições serão analisadas pelo CNE para a elaboração do documento final das diretrizes.
Fonte: Agência Brasil.
