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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil, com pedido liminar, para que o Incra e a União finalizem a demarcação e a titulação da Comunidade Quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu, na cidade baiana de Maragogipe. Foram pedidos 30 dias para elaboração de um cronograma que preveja a conclusão de todo o processo em, no máximo, dois anos.
A procuradoria também pede a suspensão das licenças ambientais dadas às duas empresas que exploram o cultivo de eucaliptos na área. Além disso, o MPF pediu uma indenização por danos morais coletivos de mais de R$ 1 milhão. O valor seria revertido em políticas públicas ao território tradicional, que fica às margens da BR-420.
O argumento é que pescadores, agricultores, artesãos e extrativistas que vivem no território tradicional enfrentam graves situações de ameaça e violência. Além disso, eles não foram devidamente consultados para avaliar os impactos socioambientais dos eucaliptos.
Ao todo, 80 famílias esperam pela demarcação do território há mais de 15 anos, quando foi concluído o processo de outra comunidade vizinha. Um segundo processo para a Comunidade Quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu foi aberto em 2022, mas continua parado.
A Advocacia Geral da União informou que ainda não foi intimada da ação, e que se manifestará nos autos. O Incra ainda não respondeu à nossa reportagem.
A Bahia possui a maior quantidade de quilombolas do país. São quase 400 mil no estado, de acordo com o IBGE.
Direitos Humanos Ação estabelece prazo de 2 anos para conclusão do processo São Luís 31/10/2024 – 14:44 Daniel Ito / Eliane Gonçalves Gabriel Correa Quilombo Zumbi de São Roque do Paraguaçu demarcação de terra quilombola quinta-feira, 31 Outubro, 2024 – 14:44 1:34
elianeg
Fonte: Agencia Brasil.
Thu, 31 Oct 2024 17:45:24 +0000
