Ato em São Paulo pede descriminalização social e penal do aborto

Uma manifestação realizada nesta quinta-feira (28), na Avenida Paulista, em São Paulo, pediu a aprovação da descriminalização do aborto. O ato, realizado pela Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reuniu centenas de pessoas e contou com a participação de partidos, movimentos e coletivos. A manifestação iniciou no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (MASP) e depois saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça Roosevelt. 

Usando bandanas e bandeiras verdes – repetindo os pañuelos verdes, símbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina – as manifestantes pediram por justiça reprodutiva e aborto legal, seguro e gratuito, além da aprovação imediata pelo Supremo Tribunal Federal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

A caminhada lembrou que nesta quinta-feira (28) é celebrado o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e que diversos países já legalizaram o procedimento como Uruguai, Argentina, México e Colômbia. 

No Brasil, a lei que proíbe o aborto é de 1940. Em três situações o aborto é considerado legal no país: quando a gravidez é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia.

São Paulo (SP), 28/09/2023 – Ato pela legalização do aborto no dia latinoamericano e caribenho de luta pela descriminalização do aborto, na Avenida Paulista. Foto: – Rovena Rosa/Agência Brasil

A maré verde 

Com as bandanas esverdeadas, as mulheres brasileiras pretendem seguir na maré verde, como vem sendo chamado o movimento que tem se ampliado pelo continente e vem sendo copiado por diversos países da América do Sul. “A maré verde chegou no Brasil”, gritaram as manifestantes ao iniciar a caminhada pela Avenida Paulista. 

“O Brasil não é uma ilha. O Brasil é parte da América Latina e a América Latina vive, nos últimos anos,  um período de descriminalização. Isso ocorreu há 10 anos no Uruguai e em 2020 na Argentina. E depois veio a Colômbia e agora o México. Para a gente, isso é uma expressão muito importante dessa maré, dessa onda verde. Esses panos verdes representam essa luta, que surgiu nas ruas, na Argentina”, disse Maria Clara Ferreira da Silva, integrante da luta Feministas, Antirracista e Socialistas e participante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. 

Para ela, a luta pela legalização do aborto é fundamental. “Um dos lemas da campanha é ‘Nem Presa nem Morta. As ricas pagam, as pobres morrem’. E quem é pobre no nosso país são as mulheres negras, indígenas, moradoras de periferias e das regiões mais afastadas do grande capital. Essa é uma pauta que mexe com a questão social. São as mulheres negras, pobres e indígenas que estão morrendo. Isso é injusto porque algumas mulheres podem pagar e fazer com segurança e tranquilidade. Queremos isso para todas as mulheres do Brasil e todas as pessoas que gestam”, acrescentou. 

Rita Lima, que faz parte do coletivo Linhas de Sampa, bordou e distribuiu diversas panos com mensagens pedindo o fim da criminalização do aborto. “Nosso coletivo participa de todas as lutas sociais e o aborto é uma questão de saúde pública. As pessoas que têm possibilidade vão ali, pagam e abortam. E a pobre morre. Faz o aborto clandestino e morre porque ela não pode ter filho e não tem condição. Aborto é questão de saúde pública mas, infelizmente, neste país, quem decide isso é a maioria de homens, que abortam quando eles querem: eles abandonam os filhos, eles não assumem os filhos. O nosso corpo é nosso e quem decide somos nós. Eu não vou mais parir, mas a gente luta para que as mulheres que não querem ter filhos tenham o direito (ao aborto)”. 

A professora Laura Sartori, por exemplo, disse conhecer mulheres que precisaram recorrer ao aborto.  “É quase certeza que você já conhece alguém que passou por isso. Esse é um processo que é muito difícil de passar sozinha e não se sabe em quem se pode confiar”, falou. “Por isso é importante estarmos nas ruas porque muitas mulheres já fazem (o aborto). Precisamos dar apoio a essas pessoas, principalmente para pessoas que não têm assistência médica nem psicológica”, completou. 

Uma nota técnica enviada pelo Ministério da Saúde ao Supremo Tribunal Federal para a ação que avalia a descriminalização do aborto informa que, em 2015, mais de 500 mil mulheres tinham feito abortos clandestinos no Brasil. Entre 2008 e 2017, 1 milhão e 600 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações. O cálculo é que uma mulher morre a cada dois dias pela prática insegura.

Votação no STF 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, que deixou a presidência da Corte nesta quarta-feira (27), registrou, na semana passada (22), voto a favor de que a prática do aborto não seja considerada crime. O ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência do STF, pediu que o julgamento fosse suspenso e levado ao plenário físico. A nova data ainda não foi marcada.

Em seu voto, a ministra considerou que a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada. “O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.