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Comissão da Câmara aprova inclusão de medidas contra mudanças climáticas no Estatuto da Cidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 380/23, que traz uma importante adição ao Estatuto da Cidade: a inclusão de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas como diretrizes para a política urbana.
O projeto, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Vale ressaltar que o texto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara, poderá seguir diretamente para o Senado.
De acordo com as diretrizes aprovadas, as cidades brasileiras deverão adotar medidas integradas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, priorizando contextos de vulnerabilidade. Além disso, a proposta também estabelece a realização de estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas como instrumento da política urbana.
No entanto, nem todos os parlamentares estão a favor do projeto. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) se posicionou contra a aprovação, argumentando que não deveríamos tratar desse assunto por meio de uma lei federal em Brasília. Segundo ele, isso acabaria tirando a atribuição e responsabilidade dos municípios. “A responsabilidade, o estudo, a mitigação, os recursos deveriam muito mais ficar no município e não ter uma captura de atribuição e recursos do governo federal”, explicou o parlamentar.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta defendeu o projeto, afirmando que ele não retira a autonomia das cidades brasileiras. Segundo o relator, o objetivo é garantir que os municípios não ignorem uma realidade que traz prejuízos humanos e econômicos para milhões de brasileiros. Ele ressaltou ainda que o mundo já atingiu uma temperatura 2°C acima do nível pré-industrial antes mesmo de 2050, algo alarmante que precisa ser enfrentado.
A inclusão dessas medidas no Estatuto da Cidade representa um importante avanço na luta contra as mudanças climáticas e na busca por cidades mais resilientes. Agora, resta aguardar os próximos passos do projeto no Senado e acompanhar de perto as discussões sobre esse tema tão relevante para o futuro do nosso país e do planeta.
