Defesa de Chiquinho Brazão pede ao STF transferência de presídio

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) pediu nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do parlamentar para a penitenciária federal em Brasília.

Brazão está preso desde março deste ano no presídio federal de Campo Grande em função das investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco. 

No documento, os advogados alegam cerceamento de defesa e afirmam que a transferência é necessária para que o deputado possa se defender no processo de cassação em tramitação na Câmara dos Deputados.

Além disso, a defesa pediu que o sistema de monitoramento de conversas da penitenciária seja desligado. Segundo o advogado Cleber Lopes, a medida, que é um procedimento de segurança de presídios de segurança máxima, é ilegal.

“Todas as conversas entre o peticionário e seus advogados vêm sendo acompanhadas por áudio, vídeo e pela presença de agentes penitenciários na linha do interfone utilizado para o contato entre o custodiado e a defesa”, afirmou Lopes.

A defesa também quer que Chiquinho Brazão preste depoimento à PF. Mais cedo, Alexandre de Moraes autorizou o depoimento do ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa.

Os irmãos Chiquinho e Domingo Brazão, além de Rivaldo Barbosa foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.