EBC e ABI pedem revogação de descredenciamento de fotógrafo em CPMI

O diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, pediu nesta sexta-feira (25) que seja revista decisão de impedir o fotógrafo Lula Marques de acompanhar as sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. 

O profissional foi advertido pelo presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), por divulgar fotos de conversas privadas de parlamentar integrante da comissão com uma jornalista.

“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tomou conhecimento da decisão de impedir o acesso do repórter fotográfico Lula Marques às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Antidemocráticos de 8 de Janeiro. Essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável. Por isso, peço ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia, que reconsidere o descredenciamento do profissional, para que não haja qualquer restrição ao exercício de sua atividade. Informo que, caso a decisão não seja revista, a empresa não irá designar outro profissional para a cobertura fotográfica da CPMI”, diz a íntegra nota.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, também manifestou-se pela revogação da medida. A ABI classifica o impedimento como ilegal, inconstitucional, autoritário e inaceitável. 

“A decisão do descredenciamento do fotógrafo, tomada pelo deputado Arthur Maia, na condição de presidente da referida CPMI, que aciona inclusive a Polícia Legislativa para fazer cumprir sua determinação, constitui não apenas censura ao trabalho do jornalista, o que por si só já fere a Constituição Cidadã aprovada por esse Congresso Nacional”, diz a entidade.

“Impedi-lo de circular no Plenário da CPMI por conta de um dos flagrantes por ele registrados na reunião da comissão é mais um ato facilitado pelos anos recentes de ataques à democracia e ao Estado democrático de direito. Nem precisaríamos lembrar que fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição como a que vem sendo imposta pelo presidente da CPMI”, acrescenta.

A associação destaca que a única exigência feita pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal é que os profissionais de imprensa sejam credenciados para exercerem as atividades nas duas Casas, regra que deve vigorar também para a CPMI. O fotógrafo Lula Marques tem credenciamento das Casas Legislativas, “estando portanto apto a exercer seu trabalho tal como os demais profissionais de comunicação, mesmo que o resultado de seu trabalho desagrade a parlamentares”.