Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país

This post has already been read 142 times!

Feed Últimas

WeekNews ;)

Logo Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil não pode ficar sem regulação.

Fux encerrou na manhã de hoje a audiência pública convocada por ele para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Notícias relacionadas:

  • Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI.
  • PGR aciona Supremo contra bets.
  • Se regulação não der conta, eu acabo, diz Lula sobre bets.

No entendimento do ministro, a conclusão da audiência é que o mercado não pode funcionar sem regulação. “Essa questão da regulação ficou muita clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. Isso é o que eu vou avaliar”, declarou.

Ontem (11), no primeiro dia da discussão, Fux não descartou a concessão de uma liminar (decisão provisória) sobre a questão. O ministro afirmou que avalia a urgência do caso.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Fux é o relator do processo. 

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.

Agência Brasil

Fonte: Agencia Brasil.

Tue, 12 Nov 2024 15:13:00 -0300.

Publicidade