Governo cria Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o governo do Pará anunciaram, nesta sexta-feira (4), em Belém, novas ações do Programa Cidadania Marajó, lançado em maio pelo governo federal para garantir direitos à população local e enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes marajoaras.

Entre as ações anunciadas nesta sexta-feira, está a instalação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, no arquipélago paraense. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou a relevância da participação social na implementação das políticas públicas coordenadas pelo Cidadania Marajó. “O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó é um espaço que servirá para o pleno exercício da escuta ativa, visando à não repetição das violações de direitos humanos e, portanto, ele se torna um compromisso público do Estado brasileiro para que essas violações cessem.” 

O MDHC ainda articula a rede de direitos humanos em um primeiro escritório regional, em um dos territórios mais pobres do país.

“Esse é o nosso pontapé inicial em compromisso com a população marajoara. Um compromisso feito com base no diálogo, na troca de informação, no intercâmbio de conhecimentos que nos motivam a agir mais e mais”, destacou o ministro Silvio Almeida.

Os representantes do governo federal assinaram também um acordo de cooperação técnica com o governado do Pará para instalação de centros de Referência de Direitos Humanos do ministério dentro de novas unidades do projeto paraense chamado de Usinas da Paz, que serão construídas no arquipélago. Estes estabelecimentos estaduais prestam serviços a comunidades locais e visam à redução dos índices de violência locais. “Os centros de referência serão espaços para atendimento a toda pessoa que sofre com preconceito, com a discriminação, com abuso de toda e qualquer espécie, desde o abuso sexual até o abuso financeiro.”

Enfrentamento ao racismo ambiental

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 79,3% da população que ocupa a Amazônia Legal é negra. O Censo 2022 aponta cerca de 426 mil pessoas quilombolas ocupam a região amazônica.

Com foco na população negra desta região, o governo federal e o estado Pará assinaram mais um acordo de cooperação. Este documento institui um grupo de trabalho de Monitoramento em Defesa da Amazônia Negra e Enfrentamento ao Racismo Ambiental, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial. “É preciso pensar que promover direitos para essa população. Pensar em respostas para elas é uma ação coordenada e voltada para enfrentamento ao racismo ambiental. Saliento que o Ministério da Igualdade Racial tem ações transversais e está disposto, engajado, na produção dessas respostas ao longo desse momento histórico”, destacou a secretária executiva da pasta, Roberta Eugênio.

Lanchas

O acordo com o Ministério da Defesa viabilizará a construção de protótipos de lanchas para equipagem de conselhos tutelares na região do Marajó, para garantir a atuação de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O comandante do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil (Pará, Amapá, Maranhão e Piauí), vice-almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho, destacou o trabalho desenvolvido que, entre 2009 e 2015, já construiu cerca de 514 lanchas sociais. “Nós, que navegamos pelos rios, sabemos que essas lanchas levam mais do que pessoas. Elas levam cidadania, pois são lanchas de assistência social, escolares e lanchas-ambulância.”

Respostas socioambientais

Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; da Igualdade Racial; e da Agricultura e Pecuária também assinaram um acordo interministerial sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu que é possível compatibilizar, sem rivalizar o meio ambiente e a economia, para haver solução para sustentabilidade. “A justiça climática e a justiça ambiental pressupõem um governo comprometido, um povo, uma academia comprometida para que a gente possa ser sustentável, não apenas do ponto de vista econômico, social, mas também cultural, respeitando essa diversidade que é desse povo maravilhoso da nossa região. Aqui, tem indígena, tem branco, tem amarelo, porque aqui também tem japoneses, e tem quilombolas.” 

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, em visita ao Pará, anunciou o estudo para demarcação das 22 áreas quilombolas no estado e crédito para agricultura familiar para uma agricultura restaurativa e que alimente a população local. “Queremos ajudar o meio ambiente e uma agricultura restaurativa, de florestas produtivas, onde a árvore de pé vale a mais do que a madeira cortada.”

O ministro Paulo Teixeira disse que comemorou os acordos firmados e projetou uma nova realidade à população marajoara. 

 “No marco de quatro anos, o estado do Pará Terá os melhores índices sociais, ambientais e econômicos de toda sua história. Um novo período foi inaugurado. Sou solidário ao povo do Marajó.”