Governo quer evitar licença ambiental de longo prazo no Cerrado

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, disse, nesta segunda-feira (11), que as licenças ambientais no Matopiba são, muitas vezes, usadas para especulação de venda das terras.  A região é formada por áreas de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e grande produtora de grãos, como soja e milho. 

“Foram identificadas, no passado, as licenças dadas com um período muito estendido, de três até quatro anos. Essas licenças não eram imediatamente usadas, mas estavam sendo usadas para especulação de venda dessas terras. Quando você tem uma área com uma licença já concedida, eleva muito o valor daquela propriedade, então, eram licenças especulativas.” 

Diante do uso das licenças de forma especulativa, Marina Silva informou que a pasta avalia o prazo das licenças concedidas. 

“Estamos trabalhando um caminho para evitar essas licenças [ambientais] por um período muito longo. E o esforço de disputar outros usos para essas áreas, que não seja o de converter o Cerrado com atividades que façam a sua remoção”, diz a ministra.

Marina Silva destacou ainda que a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem dialogado com os secretários de meio ambiente estaduais e municipais, da região. “Eles já estão nos passando todas as informações do que é desmatamento legal e do que é ilegal”, adiantou a ministra. 

A declaração da ministra Marina Silva foi dada durante a celebração do Dia Nacional do Cerrado, comemorado hoje, no Parque Nacional (Parna) de Brasília.

Na ocasião, a ministra Marina Silva plantou uma muda de ipê na unidade de conservação, juntamente com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, e com a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita de Cássia Mesquita. 

“Todos os biomas são importantes e, nós sabemos disso. Mas, sem o Cerrado nós vamos perder a principal fonte de alimentação hídrica do nosso país”, declarou a ministra Marina Silva. 

Redução do desmatamento

A ministra recordou que o governo tem trabalhado, desde janeiro deste ano, para reduzir os níveis de desmatamento do bioma, que vêm aumentando, impactado, sobretudo, pelo agronegócio. “Nós tivemos um crescimento no início do ano. A partir de julho e agosto, nós notamos uma diferença. Tivemos em julho, um aumento muito significativo e, em seguida, uma série de medidas foram tomadas junto com os governos dos estados, as secretarias de meio ambiente e já conseguimos dar uma estabilizada. A partir de agora é fazer [o desmatamento] cair também [no cerrado], como já aconteceu na mata atlântica e na Amazônia,” planeja a ministra Marina Silva. 

Marina Silva defendeu o uso sustentável do Cerrado, a partir do aumento da produtividade do agronegócio sem a necessidade de exploração de novas áreas do bioma, como forma de frear o desmatamento e degradação. 

“O que nós podemos fazer é aumentar a produção, por ganho de produtividade. O bom é que nós já temos tecnologia suficiente para dobrar a produção e até triplicar, sem precisar abrir novas áreas.” 

Dia do Cerrado

Como parte da comemoração do Dia Nacional do Cerrado, o MMA planeja lançar, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado, o PP Cerrado. Após a avaliação do MMA sobre as sugestões apresentadas na consulta pública, o ministério prevê o lançamento do PP Cerrado, ainda, em outubro.  

O cerrado é um dos seis biomas do Brasil e cobre cerca de 25% do território nacional. O bioma perfaz uma área de aproximadamente 2 milhões de km², em 11 estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso, oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, oeste da Bahia, sul do Maranhão, oeste do Piauí e pequenas porções de São Paulo e do Paraná. 

O cerrado é a segunda maior formação vegetal do país, atrás somente da floresta amazônica. Hoje, 7,5% das terras do bioma estão protegidas em unidades de conservação coordenadas pelo ICMBio, porém, o órgão estuda ampliar essa cobertura de proteção em todos os biomas, inclusive o cerrado. 

O cerrado se concentra, principalmente, no Planalto Central brasileiro, o bioma é importante na questão hídrica brasileira. 

A área abriga, também, as nascentes de grandes bacias hidrográficas do continente, com as dos rios São Francisco, na Serra da Canastra (MG); e Araguaia, na Serra de Caiapó, na divisa do Mato Grosso e Goiás. 

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, defendeu a preservação do bioma. “O cerrado tem importantes repositórios da biodiversidade e, também, são o que chamamos de berços das águas. É importante ter essas áreas protegidas e ter a conexão com a sociedade, com os usuários para que todos compreendam a importância da conservação da natureza para o nosso próprio bem-estar”, afirmou Rita. 

Plano de Manejo 

Ainda como celebração do cerrado, o ICMBio aprovou, nesta segunda-feira, o novo Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília, situado no Distrito Federal, no centro do bioma.  

A unidade de conservação, apelidada de Água Mineral, foi criada em 1961, inicialmente com 30 mil hectares. Em 2006, na primeira gestão de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, os limites do parque nacional foram ampliados em 12 mil hectares e, atualmente, ocupa a área total de 42.355 hectares.  

Agora, o novo plano de manejo da unidade vai permitir, também na área incorporada, além da realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, bem como o turismo ecológico do público em geral, em atrações como as piscinas de águas correntes naturais e as trilhas para prática de caminhada e de mountain bike. 

“Com o novo plano de manejo do parque, nós vamos poder ampliar os usos, as bases sustentáveis. Quando mais a população tiver contato, de forma respeitosa com o parque, mais ele se torna importante para a comunidade e mais será preservado”, destacou a ministra 

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, vê vantagens no contato do público com a natureza. “Quem conhece, conserva” A importância de o parque estar aberto para receber a visitação é exatamente aproximar a população da região. O Parque Nacional de Brasília está no coração da cidade. Portanto, é um parque urbano. É importante que as pessoas conheçam as belezas do cerrado, tenham contato com a natureza, com a paisagem, com as árvores, com os animais.” 

“A nossa expectativa é que com a educação ambiental, as pessoas estejam mais engajadas na conservação do próprio parque, mas na verdade, com a conservação do próprio bioma”, diz o presidente do ICMBio, Mauro Pires. 

Brasília (DF), 11/09/2023, Andrey Silva (PPI-Casa Civil), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o presidente do ICMBio, Mauro Pires, durante assinatura do Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Antônio Cruz/Agência Brasil

Cartilha 

No mesmo evento de celebração do Dia Nacional do Cerrado, o Instituto Semeia, com a colaboração do ICMBio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, lançou a cartilha “Parques naturais e parcerias: perguntas e respostas para a sociedade”.   

A publicação explica o que são os parques naturais, como funciona a gestão desses espaços, esclarece dúvidas sobre as parcerias privadas, principalmente as concessões de parques naturais. 

No formato de perguntas e respostas para a sociedade, a cartilha ainda apresenta um breve histórico das áreas protegidas e aponta a importância de conservá-las. A gerente de projetos do Instituto Semeia, Bárbara Matos, menciona como surgiu a necessidade de produzir o documento. “A gente foi vendo algumas perguntas recorrentes da sociedade e de gestores públicos sobre o que é a concessão. Nós entendemos ser interessante e pontual fazer um documento que esclarecesse essas perguntas, com uma linguagem de fácil acesso ao usuário do parque, ao gestor e a quem mais se interessar na sociedade”.