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Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para evitar a exclusão do Simples Nacional devido a dívidas e pendências com a Receita Federal. De acordo com o órgão, cerca de 393.678 MEIs em todo o país receberam notificações para regularizar sua situação financeira, totalizando aproximadamente R$2,25 bilhões em débitos.
Manter um CNPJ em situação irregular pode trazer implicações sérias para os empreendedores. Além da impossibilidade de emitir notas fiscais e obter licenças, existe o risco de cancelamento de alvarás. Além disso, as dívidas assumem o nome do microempreendedor, afetando seu CPF e dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos.
A Receita Federal disponibilizou os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os relatórios de pendências dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (Simples Nacional) no último mês de setembro. Essas pendências devem ser regularizadas até 1º de janeiro de 2024.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional, é necessário quitar integralmente os débitos até o final do ano. O pagamento pode ser realizado à vista ou por meio de parcelamento, que pode se estender por até trinta meses. A ciência do Termo de Exclusão ocorrerá no momento da primeira leitura da mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do Termo ou no quadragésimo quinto dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
Aqueles que regularizarem suas dívidas verão o Termo de Exclusão anulado. No entanto, os MEIs que permanecerem inadimplentes serão excluídos do Simples Nacional já no início de 2024 e automaticamente desenquadrados do Simei.
É fundamental que os empreendedores estejam cientes das implicações da exclusão do Simples Nacional e cumpram os prazos estabelecidos. A exclusão pode ser prejudicial para os negócios, portanto, é importante agir com antecedência.
Para regularizar sua situação como MEI, você pode efetuar o pagamento ou parcelamento das dívidas diretamente no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para dispositivos Android e iOS.
Caso suas dívidas estejam inscritas na Dívida Ativa, é necessário seguir as orientações a seguir:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) para verificar o valor das dívidas.
- Utilize o certificado digital ou código de acesso para acessar a opção Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei.
- As informações sobre as dívidas também estão disponíveis no aplicativo MEI.
Por fim, se você não está mais atuando como empreendedor e deseja encerrar suas atividades como MEI, é importante realizar o processo de baixa no CNPJ. O procedimento é simples e gratuito e pode ser realizado pelo Portal do Empreendedor.
Fique atento e mantenha seu CNPJ regularizado para evitar problemas fiscais e garantir o bom funcionamento de seu negócio.
