Rio: Conselho Municipal prorroga inscrições até 12 de maio

As inscrições para candidatos a conselheiros tutelares do município do Rio de Janeiro foram prorrogadas nesta segunda-feira (24) até o próximo dia 12 de maio. A decisão foi tomada em assembleia extraordinária convocada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), diante do baixo número de inscritos, e deve ser publicada hoje (25) no Diário Oficial do município. “Vamos fazer uma força tarefa”, disse à Agência Brasil o presidente do CMDCA, Carlos Laudelino.

As inscrições se encerrariam no próximo dia 28, Elas devem ser feitas presencialmente no Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da prefeitura carioca, das 9h às 17h, nos dias úteis. A votação para a escolha dos novos conselheiros para o período 2024/2027 está prevista para 1º de outubro. Serão eleitos 195 representantes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para cada um dos 19 conselhos instalados e em funcionamento no município do Rio. Os novos conselheiros tutelares tomarão posse em janeiro de 2024.

O CMDCA é composto por dez membros da sociedade civil e dez do governo carioca. “É uma eleição de dois anos, podendo ter uma recondução. Logo após, você tem que se afastar, ficar uma gestão fora”, explicou o presidente do órgão. Ele está à frente do CMDCA pela sociedade civil até maio deste ano. A partir daí, entrará na presidência um representante de secretaria governamental que vai conduzir os trabalhos até maio de 2024. “Eu, como presidente, passo, a partir de maio, para a vice-presidência. E aí muda toda a mesa diretora”.

Adesão

Carlos Laurentino lamentou o fato de que as inscrições para os conselhos tutelares estão muito reduzidas. Em 2019, quando era presidente da eleição do conselho tutelar, conseguiu que o salário dos conselheiros fosse elevado de R$ 1,5 mil para R$ 4,5 mil, para 30 horas de trabalho por semana. “Realmente, deu um boom. O que ele tem observado, entretanto, desde 2008, é a dificuldade de a informação chegar aos potenciais candidatos. Para facilitar a apresentação de documentações, Laudelino conseguiu parceria com um cartório distribuidor, que isenta o candidato de pagamento, ao contrário dos R$ 700 cobrados anteriormente. “Basta se inscrever para conselheiro tutelar, vai ter, entre sete e dez dias, as certidões e não vai pagar nada. Já é um custo que a pessoa não terá”.

Um dos problemas levantados pelo presidente é que os candidatos têm de comprovar ter trabalhado nos últimos dois anos com criança e adolescente e, muitas vezes, as instituições não estão cadastradas no Conselho Municipal. “Falta divulgação”, disse. É preciso também que os candidatos conheçam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque terão de responder a uma prova de conhecimentos específicos, prevista para o dia 6 de agosto. A prova tem 40 questões de múltipla escolha e uma redação para que a pessoa demonstre algum conhecimento por meio de casos envolvendo crianças, como o massacre da escola de Realengo, ou as crianças atacadas no Sul do país. “Sempre vai ter um tema que o candidato terá que desenvolver”. Para passar, o inscrito tem que acertar 50% das perguntas da prova e 50% da redação.

Após a publicação do resultado da prova de aferição, o candidato terá até o fim de setembro para fazer campanha eleitoral, que será regulada por deliberação própria do CMDCA-Rio, com utilização subsidiária das regras do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ). A votação para a escolha dos novos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 1º de outubro, das 9h às 17h, nos postos de votação que serão divulgados posteriormente. “Entram os dez mais votados”.

Na última eleição, havia o mesmo problema de quantitativo, mas conseguiu-se chegar a 1.144 inscritos, dos quais em torno de 300 foram indeferidos ou reprovados por motivos variados, inclusive por documento falso.

A conselheira de direito do CMCDA e coordenadora da Comissão eleitoral, Patricia Coda, disse que até o último dia 19 haviam sido recebidas apenas 150 inscrições, o que daria cerca de 15% do esperado. “Muito incipiente para a nossa expectativa”. Os números projetados variam entre 1,5 mil e 2 mil inscrições. “Mas alcançando o número do ano passado, a gente já se sentiria contemplado”. Na última eleição, foi observado aumento do número de inscrições somente nas últimas semanas. “É uma coisa cultural, as pessoas deixarem para a última hora”, afirmou Patricia.

Exigências

Para inscrever-se no processo de seleção ao conselheiro tutelar, o candidato deve atender aos requisitos seguintes: deter reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; residir no município do Rio de Janeiro; ter ensino médio completo ou grau de escolaridade equivalente; não ter perdido mandato de conselheiro tutelar nos últimos oito anos; ter atuação profissional de, no mínimo, dois anos com criança ou adolescente, comprovada mediante documento oficial nas áreas de estudos e pesquisas; atendimento direto; defesa e garantia de direitos.

De acordo com o edital, devem ser juntadas ao requerimento de inscrição os originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade; título de eleitor; comprovante de residência; comprovante de atuação profissional ou voluntária; certificado ou declaração de conclusão do ensino médio ou curso técnico equivalente; certidão negativa de distribuição de feitos criminais expedidas pelos 1º, 2º, 3º e 4º ofícios de registro da comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição; cópia da publicação do ato do desligamento do CMDCA-RIO, quando o candidato for ex-conselheiro de direito; declaração de próprio punho afirmando compromisso com a sua dedicação exclusiva para o exercício da função de conselheiro tutelar (somente original); relatório conclusivo das ações desenvolvidas no período do seu mandato (somente para conselheiros tutelares; foto 7×5 legível e sem nenhuma manifestação política, religiosa e/ou cultural.

Carlos Laudelino informou que o comprovante de residência é que definirá a área em que o candidato vai disputar o cargo de conselheiro tutelar. “Nós precisamos de conselheiros comprometidos em todo o município, com conhecimento, capacitação, que tenham esse olhar para a família e para o adolescente, para que possamos mudar um pouco esse quadro de morte de adolescentes do sexo masculino e feminino”. Segundo o presidente do CMCDA, a luta é para ter qualidade no ser humano que vai exercer a função.